Novas regras do consignado do INSS dificultam crédito para 4,5 milhões

As novas exigências, como biometria facial obrigatória, bloqueio automático do benefício após cada contratação e necessidade de desbloqueio manual pelo aplicativo Meu INSS, reduziram significativamente as reclamações sobre empréstimos indevidos. No entanto, bancos, fintechs e representantes do setor financeiro afirmam que as medidas também criaram dificuldades para quem precisa contratar crédito de forma legítima.

Além disso, alterações na margem consignável mudaram completamente a dinâmica do mercado e passaram a limitar o acesso ao crédito para milhões de aposentados que já possuíam contratos ativos.

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O que mudou no consignado do INSS em 2026

As novas regras surgiram após uma série de denúncias envolvendo fraudes, contratos não autorizados e intenso assédio comercial contra aposentados e pensionistas.

Entre as principais mudanças estão:

• biometria facial obrigatória para contratação;
• bloqueio automático do benefício após cada operação;
• desbloqueio manual pelo aplicativo Meu INSS;
• novas regras para margem consignável;
• maior controle sobre autorizações de empréstimos;
• fim da contratação baseada apenas em gravações telefônicas.

O conjunto de medidas busca garantir que apenas o verdadeiro titular do benefício possa contratar um empréstimo.

Segurança aumentou, mas contratação ficou mais burocrática

Segundo representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a preocupação não está relacionada ao aumento da segurança, considerado positivo pelo setor, mas sim à experiência enfrentada pelos aposentados.

Hoje, o segurado precisa acessar o aplicativo Meu INSS em etapas diferentes para concluir todo o processo de contratação.

Na avaliação do setor bancário, esse fluxo acaba dificultando principalmente a vida dos idosos que possuem pouca familiaridade com aplicativos e serviços digitais.

Em muitos casos, familiares precisam auxiliar durante todas as etapas da contratação.

Biometria facial passou a ser obrigatória

Uma das mudanças mais importantes foi a obrigatoriedade da biometria facial.

Para liberar o empréstimo, o sistema cruza a imagem do beneficiário com bases oficiais do governo, como:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O procedimento praticamente elimina a possibilidade de terceiros contratarem empréstimos utilizando documentos de outra pessoa.

O problema enfrentado por muitos aposentados

Embora o sistema seja considerado mais seguro, existe uma dificuldade operacional importante.

Milhares de aposentados ainda não possuem biometria cadastrada nas bases oficiais.

Em alguns casos, o cadastro eleitoral encontra-se indisponível devido ao calendário eleitoral, enquanto diversos estados ainda avançam lentamente na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.

Além disso, representantes do mercado afirmam que há demora na sincronização entre os bancos de dados da CIN e o sistema do Meu INSS.

Como consequência, alguns beneficiários encontram dificuldades até mesmo para validar sua identidade.

Mudança na margem consignável afetou milhões de pessoas

Outro ponto bastante debatido envolve a Medida Provisória nº 1.355/2026.

A principal alteração foi a redução da margem consignável total de 45% para 40%.

Além disso, houve unificação da margem anteriormente destinada separadamente aos empréstimos tradicionais e aos cartões consignados.

Na prática, isso modificou completamente o cálculo disponível para novas operações.

Quem foi mais impactado

Segundo estimativas divulgadas pelo fundador da fintech iCred, aproximadamente 4,5 milhões de aposentados e pensionistas passaram a ter a margem completamente comprometida.

Esse grupo já possuía:

• cerca de 35% da renda comprometida com empréstimos;
• utilização simultânea de dois cartões consignados.

Embora os contratos antigos permaneçam válidos, esses beneficiários perderam capacidade para contratar novos empréstimos.

Portabilidade também ficou comprometida

Um dos efeitos colaterais mais criticados é a dificuldade para realizar a portabilidade do crédito consignado.

Antes das mudanças, muitos aposentados migravam seus contratos para instituições que ofereciam juros menores.

Agora, diversos consumidores não conseguem efetuar essa troca porque a nova margem disponível ficou insuficiente para permitir a operação.

Na avaliação de especialistas do setor financeiro, isso acaba reduzindo a concorrência entre instituições e limita a possibilidade de obtenção de melhores condições.

Queda nas concessões chama atenção

Dados do Banco Central apontam uma redução expressiva nas concessões de crédito consignado após a entrada em vigor das novas regras.

Os números mostram uma desaceleração consistente.

Evolução das concessões

• Março: R$ 6,5 bilhões;
• Abril: R$ 5 bilhões;
• Maio: R$ 3,7 bilhões.

A redução acumulada chega a aproximadamente 43,2% no período analisado.

Especialistas ressaltam, porém, que os dados não permitem identificar exatamente quanto dessa queda decorre das novas barreiras operacionais e quanto representa a eliminação de operações fraudulentas.

Muitos idosos passaram a buscar crédito mais caro

Instituições financeiras afirmam que parte dos aposentados que não conseguem contratar consignado acaba recorrendo a modalidades mais caras.

Entre elas estão:

• crédito pessoal convencional;
• cheque especial;
• cartão de crédito rotativo;
• empréstimos sem garantia.

Como essas linhas possuem juros significativamente superiores ao consignado, o custo financeiro pode aumentar bastante para quem precisa de dinheiro em situações emergenciais.

O combate às fraudes mostrou resultados positivos

Apesar das críticas feitas por bancos e fintechs, existe consenso de que as novas ferramentas de autenticação reduziram drasticamente os casos de fraude.

A biometria facial praticamente elimina discussões sobre a autoria da contratação.

Antes das mudanças, bastava uma gravação telefônica para que diversas instituições considerassem válida uma contratação.

Esse modelo foi alvo de inúmeras reclamações durante anos, especialmente envolvendo idosos que afirmavam nunca ter autorizado os empréstimos.

Com a exigência da selfie e da validação biométrica, esse tipo de problema foi fortemente reduzido.

Assédio comercial também diminuiu

Outro efeito observado foi a redução das ligações insistentes oferecendo crédito consignado.

Durante anos, aposentados relataram receber dezenas de contatos telefônicos diariamente.

As novas regras dificultaram esse modelo de contratação e reduziram significativamente esse tipo de abordagem.

Isso representa um ganho importante na proteção do consumidor, especialmente para idosos mais vulneráveis.

O que bancos e fintechs propõem

As instituições financeiras defendem ajustes operacionais que preservem a segurança sem dificultar tanto o acesso ao crédito.

Entre as principais sugestões estão:

Desbloqueio unificado

A proposta consiste em reunir, em uma única etapa, tanto a autorização do contrato quanto o desbloqueio do benefício.

Isso evitaria que o aposentado tivesse de acessar o aplicativo Meu INSS em momentos diferentes.

Uso da autenticação do próprio banco

Outra alternativa discutida é permitir que o segurado utilize mecanismos já conhecidos, como:

• biometria cadastrada no banco;
• reconhecimento facial do aplicativo bancário;
• senha da instituição financeira onde recebe o benefício.

Segundo a Febraban, isso simplificaria o processo sem comprometer a segurança.

Facilitar o cadastro biométrico

Já a fintech iCred defende a criação de canais permanentes para cadastro biométrico, independentemente do calendário eleitoral.

O objetivo seria evitar que milhares de aposentados fiquem impedidos de contratar crédito apenas por falta de registro biométrico nas bases governamentais.

Como o aposentado pode evitar problemas

Quem pretende contratar um novo empréstimo consignado deve adotar alguns cuidados importantes.

Antes de contratar

Verifique se:

• o benefício está desbloqueado para empréstimos;
• a biometria facial está cadastrada nas bases oficiais;
• o aplicativo Meu INSS está atualizado;
• existe margem consignável disponível.

Também é recomendável comparar as taxas oferecidas por diferentes instituições antes da contratação.

O futuro do consignado do INSS

As mudanças implementadas em 2026 representam um novo momento para o mercado de crédito consignado.

Enquanto o combate às fraudes avança com mecanismos modernos de autenticação, cresce o debate sobre a necessidade de tornar o processo mais simples para aposentados que desejam contratar crédito de forma legítima.

O desafio do governo e das instituições financeiras será encontrar um equilíbrio entre segurança e acessibilidade, preservando a proteção dos beneficiários sem criar obstáculos excessivos para quem depende dessa modalidade de crédito.

Conclusão

As mudanças no crédito consignado do INSS em 2026 reforçaram a proteção dos aposentados e pensionistas ao reduzir fraudes e coibir práticas abusivas na contratação de empréstimos. Ao mesmo tempo, as novas exigências operacionais e a alteração na margem consignável criaram desafios para quem busca acesso ao crédito ou deseja migrar para condições mais vantajosas. Nos próximos meses, a expectativa é que o governo e as instituições financeiras avancem em ajustes que conciliem segurança, praticidade e acesso responsável ao crédito consignado do INSS.