PIS/Pasep vai ter novas regras em 2026; entenda o que muda!

O benefício, que funciona como uma espécie de 14º salário pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda, passará a seguir novos critérios de acesso a partir do próximo ano. Em 2026, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, como ocorre tradicionalmente — o cálculo é sempre feito com dois anos de defasagem.

A seguir, entenda o novo calendário, as regras atualizadas e o impacto das mudanças para os trabalhadores.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Leia mais: Salário mínimo 2025: como o piso de R$ 1.502 afeta seu INSS, 13º e PIS/PASEP

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve se reunir em 16 de dezembro para aprovar o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026.

Após a reunião, o MTE informará as datas de liberação dos recursos e o número total de beneficiários. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores tiveram direito ao abono, com um orçamento total de R$ 30 bilhões destinado ao programa.

Novas regras do PIS/Pasep para 2026

Em 2026, entram em vigor as novas regras do PIS/Pasep, aprovadas como parte da PEC do pacote fiscal do governo Lula.

A principal alteração está no critério de renda: o valor máximo para ter direito ao abono passará a ser corrigido pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Transição gradual até 2035

O limite atual de dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) será reajustado pela inflação até que o valor corresponda a um salário e meio. Essa transição deve ocorrer até 2035, segundo estimativas do governo.

Assim, o corte de renda será gradualmente reduzido:

• Em 2026, o valor máximo deve ficar em torno de R$ 2.900, considerando a inflação acumulada de 2024 e a projeção para 2025;
• Nos anos seguintes, esse valor será ajustado anualmente;
• Quando o valor corrigido equivaler a 1,5 salário mínimo, o novo teto será permanente.

Objetivo da mudança

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é tornar o programa mais sustentável a longo prazo, alinhando-o à política de valorização do salário mínimo e evitando distorções causadas pelos reajustes acima da inflação.

Quanto será pago pelo PIS/Pasep 2026?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada durante o ano-base.

Valor máximo do abono

Em 2026, o valor máximo será igual ao salário mínimo vigente, que deve subir para R$ 1.631, segundo projeções oficiais.

Quem trabalhou os 12 meses de 2024 receberá o valor integral, enquanto quem trabalhou menos tempo receberá um valor proporcional.

Onde e como sacar o benefício

Para trabalhadores do setor privado

Os trabalhadores cadastrados no PIS (setor privado) receberão o abono por meio da Caixa Econômica Federal. O pagamento pode ser feito:

• Diretamente no aplicativo Caixa Tem;
• Em agências, terminais de autoatendimento e lotéricas;
• Pelo crédito automático na conta Caixa, se o beneficiário for correntista.

Para servidores públicos

Já os servidores e empregados de empresas públicas, vinculados ao Pasep, recebem pelo Banco do Brasil, podendo sacar:

• Via aplicativo BB;
• Nos caixas eletrônicos;
• Nas agências bancárias.

Prazo para saque

O prazo para retirada do benefício normalmente se estende até dezembro do ano de referência. Após esse período, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo necessário solicitar reemissão ao MTE.

O que muda na prática para o trabalhador

A nova regra de correção inflacionária não reduz o valor do abono em si, mas restringe gradualmente o número de beneficiários.

Com o tempo, menos trabalhadores estarão dentro do limite de renda. No entanto, o governo defende que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade do FAT e direcionar recursos a quem realmente precisa.

Em compensação, o salário mínimo continuará a crescer acima da inflação, o que preserva o poder de compra dos que permanecem elegíveis.

Expectativas para a divulgação oficial

O calendário oficial do PIS/Pasep 2026 deve ser divulgado até o fim de dezembro, após a reunião do Codefat. A expectativa é que o cronograma siga o mesmo modelo adotado em 2025, com pagamentos escalonados conforme o número final do NIS (para o PIS) e do Pasep (para o Pasep).

Trabalhadores poderão consultar as datas e valores por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Aplicativos Caixa Tem e BB.

FAQ – Novas regras do PIS/Pasep 2026

1. Quando o calendário do PIS/Pasep 2026 será divulgado?
O Ministério do Trabalho deve publicar o calendário até o fim de dezembro, após a reunião do Codefat marcada para o dia 16.

2. O que muda nas regras do PIS/Pasep em 2026?
O principal critério de mudança é o limite de renda, que passará a ser corrigido pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo.

3. Quem terá direito ao PIS/Pasep 2026?
Trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos, com carteira assinada por 30 dias em 2024 e renda média de até cerca de R$ 2.900.

4. Qual será o valor máximo do benefício em 2026?
O valor máximo será igual ao salário mínimo projetado de R$ 1.631.

Considerações finais

As mudanças no PIS/Pasep em 2026 marcam o início de uma nova fase do programa, com regras mais alinhadas à política de valorização do salário mínimo e à realidade fiscal do país.

A transição será gradual, mas exigirá atenção dos trabalhadores às novas faixas de renda e aos prazos de saque. Quem se enquadra nos critérios deve ficar atento às comunicações do Ministério do Trabalho e às próximas atualizações oficiais.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.