O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar até o fim deste mês o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep de 2026, mesmo antes do encerramento do prazo para saque do benefício de 2025, que termina em 29 de dezembro.
O benefício, que funciona como uma espécie de 14º salário pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda, passará a seguir novos critérios de acesso a partir do próximo ano. Em 2026, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, como ocorre tradicionalmente — o cálculo é sempre feito com dois anos de defasagem.
A seguir, entenda o novo calendário, as regras atualizadas e o impacto das mudanças para os trabalhadores.
Calendário do PIS/Pasep 2026
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve se reunir em 16 de dezembro para aprovar o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026.
Após a reunião, o MTE informará as datas de liberação dos recursos e o número total de beneficiários. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores tiveram direito ao abono, com um orçamento total de R$ 30 bilhões destinado ao programa.
Novas regras do PIS/Pasep para 2026
Em 2026, entram em vigor as novas regras do PIS/Pasep, aprovadas como parte da PEC do pacote fiscal do governo Lula.
A principal alteração está no critério de renda: o valor máximo para ter direito ao abono passará a ser corrigido pela inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Transição gradual até 2035
O limite atual de dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) será reajustado pela inflação até que o valor corresponda a um salário e meio. Essa transição deve ocorrer até 2035, segundo estimativas do governo.
Assim, o corte de renda será gradualmente reduzido:
- Em 2026, o valor máximo deve ficar em torno de R$ 2.900, considerando a inflação acumulada de 2024 e a projeção para 2025;
- Nos anos seguintes, esse valor será ajustado anualmente;
- Quando o valor corrigido equivaler a 1,5 salário mínimo, o novo teto será permanente.
Objetivo da mudança
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é tornar o programa mais sustentável a longo prazo, alinhando-o à política de valorização do salário mínimo e evitando distorções causadas pelos reajustes acima da inflação.
Quanto será pago pelo PIS/Pasep 2026?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada durante o ano-base.
Valor máximo do abono
Em 2026, o valor máximo será igual ao salário mínimo vigente, que deve subir para R$ 1.631, segundo projeções oficiais.
Quem trabalhou os 12 meses de 2024 receberá o valor integral, enquanto quem trabalhou menos tempo receberá um valor proporcional.
Onde e como sacar o benefício
Para trabalhadores do setor privado
Os trabalhadores cadastrados no PIS (setor privado) receberão o abono por meio da Caixa Econômica Federal. O pagamento pode ser feito:
- Diretamente no aplicativo Caixa Tem;
- Em agências, terminais de autoatendimento e lotéricas;
- Pelo crédito automático na conta Caixa, se o beneficiário for correntista.
Para servidores públicos
Já os servidores e empregados de empresas públicas, vinculados ao Pasep, recebem pelo Banco do Brasil, podendo sacar:
- Via aplicativo BB;
- Nos caixas eletrônicos;
- Nas agências bancárias.
Prazo para saque
O prazo para retirada do benefício normalmente se estende até dezembro do ano de referência. Após esse período, o valor retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sendo necessário solicitar reemissão ao MTE.
O que muda na prática para o trabalhador
A nova regra de correção inflacionária não reduz o valor do abono em si, mas restringe gradualmente o número de beneficiários.
Com o tempo, menos trabalhadores estarão dentro do limite de renda. No entanto, o governo defende que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade do FAT e direcionar recursos a quem realmente precisa.
Em compensação, o salário mínimo continuará a crescer acima da inflação, o que preserva o poder de compra dos que permanecem elegíveis.
Expectativas para a divulgação oficial
O calendário oficial do PIS/Pasep 2026 deve ser divulgado até o fim de dezembro, após a reunião do Codefat. A expectativa é que o cronograma siga o mesmo modelo adotado em 2025, com pagamentos escalonados conforme o número final do NIS (para o PIS) e do Pasep (para o Pasep).
Trabalhadores poderão consultar as datas e valores por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Aplicativos Caixa Tem e BB.
FAQ – Novas regras do PIS/Pasep 2026
1. Quando o calendário do PIS/Pasep 2026 será divulgado?
O Ministério do Trabalho deve publicar o calendário até o fim de dezembro, após a reunião do Codefat marcada para o dia 16.
2. O que muda nas regras do PIS/Pasep em 2026?
O principal critério de mudança é o limite de renda, que passará a ser corrigido pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo.
3. Quem terá direito ao PIS/Pasep 2026?
Trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos, com carteira assinada por 30 dias em 2024 e renda média de até cerca de R$ 2.900.
4. Qual será o valor máximo do benefício em 2026?
O valor máximo será igual ao salário mínimo projetado de R$ 1.631.
Considerações finais
As mudanças no PIS/Pasep em 2026 marcam o início de uma nova fase do programa, com regras mais alinhadas à política de valorização do salário mínimo e à realidade fiscal do país.
A transição será gradual, mas exigirá atenção dos trabalhadores às novas faixas de renda e aos prazos de saque. Quem se enquadra nos critérios deve ficar atento às comunicações do Ministério do Trabalho e às próximas atualizações oficiais.
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