Novidades na CNH: nova lei pode ajudar motoristas com habilitação suspensa; saiba como

Mas, mesmo que a regulamentação tenha aumentado o limite de pontos, ainda é preciso tomar cuidado com as infrações. Isso porque, somente aqueles que não possuem multas gravíssimas em sua CNH poderão usufruir dos 40 pontos. E o mesmo é válido para tentar reverter as suspensões.

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Como funcionarão os novos pontos da CNH?

Como falamos acima, é preciso ter muito cuidado com as infrações. Além, claro, de colocar em risco a sua vida e de outras pessoas no trânsito, os 40 pontos só seguirão intactos em algumas circunstâncias, como, por exemplo:

• Limite de 40 pontos: para motorista que não cometeu infrações gravíssimas em 1 ano;
• Limite de 30 pontos: para quem possui 1 multa gravíssima em 1 ano;
• Limite de 20 pontos: CNH que possui 2 ou mais infrações gravíssimas.

A exceção é apenas para os motoristas profissionais, que terão sempre 40 pontos, independente da infração. Ao atingir o limite, assim, haverá a suspensão, que pode ser de 6 meses a 1 ano. Além disso, também, entrarão em reincidência caso recebam nova multa em 12 meses – podendo chegar a 2 anos sem CNH.

E quem teve a carteira de habilitação suspensa antes da Nova Lei de Trânsito?

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite que motoristas possam pedir a revisão da suspensão – mas somente para aqueles que ainda estão com a ação em processo. Porém, a medida só é válida para motoristas que não cometeram nenhuma infração gravíssima.

Do contrário, caso a CNH já esteja suspensa, não é possível solicitar a reversão, apenas esperar o período acabar. Porém, a proposta segue em tramitação e não há prazo para virar parte do Código de Trânsito Brasileiro.

Imagem: rafapress / shutterstock.com