Conta de luz pode cair até 65%; veja quem tem direito ao desconto automático

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), mais de 4,1 milhões de famílias — cerca de 14,6 milhões de pessoas — já são atendidas pelo novo desconto. A expectativa do governo é que o alcance chegue a sete milhões de famílias.

Mas afinal, quem pode receber? Qual é o valor do desconto? E como solicitar? Veja abaixo.

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O que é o Novo Desconto Social?

O Novo Desconto Social é um benefício voltado a famílias de baixa renda que não se enquadram nos critérios de gratuidade da Tarifa Social tradicional, mas ainda enfrentam dificuldade para arcar com o valor integral da conta de energia.

A MP 1.300/25 prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos que compõem a tarifa de energia elétrica no Brasil.

Na prática, isso reduz o valor final da fatura.

De acordo com o MME, a redução média estimada é de 11,8% na conta de energia para o público contemplado.

Quem tem direito ao benefício?

O Novo Desconto Social atende consumidores que:

• Estão inscritos no CadÚnico
• Possuem renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo
• Consomem até 120 kWh por mês

Além disso, o programa Luz do Povo também mantém a gratuidade de até 80 kWh/mês para grupos que já estavam contemplados pelas regras anteriores.

Grupos atendidos pelo programa Luz do Povo

• Famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa
• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico

Desde julho de 2025, segundo o MME, o programa já beneficiou mais de 17 milhões de famílias com gratuidade parcial no consumo.

Qual é o impacto na conta de luz?

A conta de energia elétrica é formada por três componentes principais:

• Geração de energia
• Transmissão e distribuição
• Encargos e tributos

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) faz parte desses encargos. Ao isentar essa cobrança para o público elegível, o governo reduz o valor final da fatura.

Exemplo prático

Se uma família paga, em média, R$ 150 por mês e se enquadra no desconto médio de 11,8%, a economia pode chegar a aproximadamente R$ 17,70 por mês.

Em um ano, isso representa mais de R$ 200 de economia — valor relevante para famílias com orçamento apertado.

Diferença entre Tarifa Social e Novo Desconto Social

É importante não confundir os dois benefícios.

Tarifa Social tradicional

• Voltada a famílias de baixa renda com critérios mais restritivos
• Pode garantir descontos escalonados ou gratuidade até determinado consumo

Novo Desconto Social

• Atende quem não está mais ou nunca esteve na Tarifa Social
• Aplica isenção da CDE
• Foca em famílias com consumo de até 120 kWh/mês

O Novo Desconto Social amplia a proteção para uma faixa intermediária de renda que antes ficava fora dos benefícios.

Como solicitar o Novo Desconto Social?

Não é necessário fazer solicitação formal.

O desconto é aplicado automaticamente para quem:

• Está com o CadÚnico atualizado
• Atende aos critérios de renda
• Mantém consumo dentro do limite de 120 kWh/mês

Por isso, manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental.

Dados por estado ainda não estão disponíveis

De acordo com o MME, os dados regionalizados ainda não foram consolidados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A agência é responsável por apurar, consolidar e divulgar as informações sobre alcance do benefício.

Até o momento, estão disponíveis apenas dados nacionais sobre o potencial de famílias atendidas. A divulgação regional deve ocorrer conforme a adesão ao novo benefício avance.

Por que o programa foi criado?

O governo argumenta que o Novo Desconto Social é uma etapa da reforma do setor elétrico, voltada a:

• Reduzir desigualdades no acesso à energia
• Garantir maior previsibilidade tarifária
• Ampliar a proteção social em cenário de alta no custo de vida

Com a energia elétrica sendo item essencial — especialmente para conservação de alimentos, uso de eletrodomésticos e trabalho remoto —, o desconto busca aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.

Atenção ao limite de consumo

Para continuar recebendo o benefício, a família deve manter o consumo de até 120 kWh por mês.

Ultrapassar esse limite pode implicar:

• Perda do desconto no mês seguinte
• Reenquadramento tarifário

Por isso, adotar medidas de economia de energia é estratégico.

Dicas práticas para manter o consumo baixo

• Substituir lâmpadas incandescentes por LED
• Evitar abrir a geladeira com frequência
• Desligar aparelhos da tomada quando não estiverem em uso
• Aproveitar iluminação natural

Pequenas mudanças podem fazer diferença significativa na fatura.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital