Desenrola pode bloquear apostas de quem aderir ao programa

A medida foi confirmada pelo Ministério da Fazenda e faz parte da nova estratégia do governo para estimular educação financeira e evitar que pessoas endividadas utilizem recursos em apostas esportivas e jogos online.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes precisarão autorizar formalmente o bloqueio ao assinarem o contrato de renegociação das dívidas.

A iniciativa surge em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil e ao aumento das preocupações sobre superendividamento das famílias brasileiras.

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Como funcionará o bloqueio dos apostadores?

O mecanismo será integrado ao sistema oficial de controle de apostas do governo federal.

Na prática, quem aderir ao Novo Desenrola Brasil terá o CPF incluído em uma lista de pessoas impedidas de apostar durante um ano.

Adesão ao programa exigirá autorização

De acordo com a Febraban, o contrato assinado pelo cliente deverá informar claramente que:

• O beneficiário assume compromisso de não utilizar plataformas de apostas;
• O CPF será bloqueado em casas de apostas por 12 meses;
• O usuário autoriza o compartilhamento das informações para cumprimento da medida.

Sem essa autorização, a adesão ao programa não será concluída.

Banco do Brasil terá papel central

As instituições financeiras enviarão os dados dos beneficiários ao Banco do Brasil, que ficará responsável pela centralização das informações.

O banco administra o Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que cobre parte dos riscos de inadimplência dos contratos do programa.

Depois disso, as informações serão encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável pelo Sigap, sistema oficial de gestão de apostas do governo.

Casas de apostas terão de bloquear usuários

As plataformas de apostas precisarão consultar regularmente o sistema para verificar CPFs impedidos.

Quando um CPF vinculado ao Desenrola for identificado, as empresas deverão:

• Bloquear novos cadastros;
• Suspender contas já existentes;
• Informar o motivo da suspensão ao usuário;
• Devolver eventuais saldos financeiros.

Dinheiro terá de ser devolvido em até dois dias

Segundo as regras divulgadas, se o usuário possuir saldo em conta na plataforma de apostas, a empresa deverá devolver o valor em até dois dias úteis.

A transferência deverá ser feita para uma conta autorizada pelo Banco Central do Brasil.

A medida busca impedir que recursos permaneçam disponíveis para apostas durante o período de restrição.

Empresas correm para adaptar sistemas

As casas de apostas estão em processo de adaptação tecnológica para cumprir as novas exigências.

Segundo Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), as operadoras precisaram implementar novos fluxos de consulta, notificação e suspensão de usuários.

O cronograma definido prevê:

• Até 15 de maio: implementação dos sistemas de consulta e bloqueio;
• Até 20 de maio: varredura completa nos CPFs já cadastrados.

O processo envolve integração direta entre plataformas privadas e os sistemas federais de controle.

O que é o Novo Desenrola Brasil?

O Novo Desenrola Brasil é uma nova etapa do programa federal de renegociação de dívidas criado para reduzir o número de inadimplentes no país.

A versão atual do programa amplia o alcance para diferentes perfis da população.

Quem pode participar?

O programa contempla:

• Pessoas com renda de até cinco salários mínimos;
• Famílias endividadas;
• Estudantes com dívidas do Fies;
• Micro e pequenas empresas;
• Produtores rurais.

O prazo de renegociação previsto é de até 90 dias.

Programa pode beneficiar quase 28 milhões de pessoas

Segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos, aproximadamente 27,7 milhões de brasileiros podem ser beneficiados.

A expectativa do governo e do setor financeiro é movimentar cerca de R$ 97,3 bilhões em renegociações.

Educação financeira vira prioridade

A regulamentação também determina que 1% do valor renegociado seja destinado a ações de educação financeira.

A ideia é estimular hábitos de consumo mais sustentáveis e reduzir riscos de reincidência no endividamento.

Nos últimos anos, o crescimento das apostas online passou a preocupar especialistas justamente pelo impacto financeiro sobre famílias de baixa renda.

Governo quer combater superendividamento

A decisão de restringir apostas para participantes do programa reflete uma preocupação crescente com o avanço das bets no Brasil.

Especialistas apontam que parte significativa dos consumidores endividados também apresenta gastos recorrentes com apostas esportivas e jogos online.

Segundo estudos do mercado financeiro e de órgãos de proteção ao consumidor, o crescimento acelerado das apostas tem afetado diretamente o orçamento de milhares de famílias brasileiras.

O governo avalia que impedir temporariamente o acesso às plataformas pode ajudar beneficiários a reorganizarem suas finanças.

Nome limpo para dívidas pequenas

Outra medida prevista no programa determina que bancos participantes retirem, em até 30 dias, o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplência.

Importante destacar que isso não elimina a dívida, mas retira temporariamente a negativação.

A iniciativa busca facilitar acesso ao crédito e estimular renegociações futuras.

Governo prepara fundo bilionário

Para garantir maior segurança ao programa, o governo pretende formar um fundo de cobertura contra inadimplência.

A previsão envolve:

• Entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de valores esquecidos em instituições financeiras;
• Aporte adicional de até R$ 5 bilhões.

Os recursos serão utilizados para reduzir riscos das operações e estimular participação dos bancos.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital