A reforma tributária entra em uma etapa decisiva nos próximos meses. A poucos meses de 2027, quando a nova estrutura de tributação sobre o consumo avança para uma fase mais efetiva, empresas brasileiras ainda não conhecem a alíquota definitiva que será aplicada pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A estimativa mais recente aponta que a alíquota-padrão combinada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode chegar a 27,91%. O percentual, porém, ainda não é definitivo.
O cronograma estabelece que a Receita Federal encaminhe ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro de 2026, os cálculos para a definição da CBS. Depois da análise técnica, a proposta deverá chegar ao Senado, que terá papel na fixação da alíquota de referência.
Até lá, companhias precisam preparar preços, contratos, sistemas e orçamentos para 2027 trabalhando com estimativas.
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O que é o novo IVA da reforma tributária?
O chamado IVA brasileiro será estruturado em duas partes.
A primeira é a CBS, de competência federal. A segunda é o IBS, administrado no âmbito de estados e municípios.
Juntos, os dois tributos formam o chamado IVA Dual.
A reforma foi criada para substituir gradualmente a atual estrutura de impostos incidentes sobre o consumo, que envolve PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI.
A principal promessa é tornar o sistema mais simples e reduzir problemas como a tributação em cascata.
Em vez de cada etapa da cadeia carregar impostos acumulados anteriormente, o novo modelo amplia o mecanismo de créditos tributários.
Na prática, a empresa poderá descontar, dentro das regras aplicáveis, o imposto pago em aquisições daquele devido em suas vendas.
Novo IVA pode chegar a 27,91%
A projeção que ganhou destaque em 2026 coloca a alíquota de referência conjunta do IBS e da CBS em 27,91%.
O percentual foi utilizado pelo Comitê Gestor do IBS em seus cálculos e representa uma elevação em relação à estimativa anterior de aproximadamente 26,5%.
A Resolução CGIBS nº 14/2026 adotou como referência uma estimativa de 18,70% para a parcela correspondente ao IBS. Pela composição utilizada nas projeções, a CBS ficaria em torno de 9,21%. Esses números continuam sendo estimativas e não significam que todas as operações do país serão tributadas exatamente nesses percentuais.
Isso acontece porque a reforma prevê diferentes tratamentos tributários.
Existem produtos e serviços com alíquota reduzida, casos de alíquota zero e regimes específicos para determinadas atividades.
Portanto, os 27,91% funcionam como referência para a alíquota-padrão, e não como uma regra única para todas as empresas.
Brasil pode ter uma das maiores alíquotas de IVA do mundo
Se a alíquota de referência permanecer perto de 27,91%, o Brasil ficará entre os países com maior tributação padrão sobre o consumo.
A comparação mais frequente é com a Hungria, cuja alíquota-padrão de IVA é de 27%.
Isso significa que uma alíquota brasileira de 27,91% superaria esse patamar.
No entanto, comparar apenas a porcentagem nominal entre países exige cautela.
Cada sistema possui regras próprias sobre créditos tributários, isenções, reduções, produtos essenciais, serviços públicos e regimes diferenciados.
Assim, duas economias podem apresentar alíquotas semelhantes e produzir efeitos bastante diferentes para empresas e consumidores.
Ainda assim, um IVA próximo de 28% coloca a carga nominal brasileira em um patamar elevado internacionalmente.
Por que a alíquota ainda não foi definida?
A definição da alíquota de referência depende de cálculos que procuram preservar a arrecadação existente antes da reforma.
Em outras palavras, o objetivo central não é estabelecer arbitrariamente uma taxa, mas calcular qual percentual permitiria ao novo sistema arrecadar montante compatível com os tributos que estão sendo substituídos.
Esse cálculo é complexo porque a reforma também criou reduções e tratamentos diferenciados para vários setores.
Quanto maior for o número de operações tributadas com alíquotas menores, maior pode precisar ser a alíquota-padrão aplicada às demais atividades para manter a arrecadação projetada.
A própria estrutura da reforma prevê mecanismos de revisão das alíquotas de referência conforme dados efetivos da transição forem sendo conhecidos.
Receita tem prazo para apresentar cálculo ao TCU
O calendário ganhou importância porque 2027 está cada vez mais próximo.
A Receita Federal deverá encaminhar até 14 de setembro de 2026 seus cálculos relacionados à alíquota da CBS ao Tribunal de Contas da União.
Segundo informações divulgadas sobre o cronograma, os números devem permanecer sob análise até a etapa seguinte, quando a proposta chegar ao Senado.
O Senado deverá então atuar na formalização da alíquota de referência dentro dos prazos previstos na regulamentação.
Para as empresas, isso significa que boa parte do planejamento para o próximo exercício ocorre antes de o percentual definitivo estar disponível.
Por que a indefinição preocupa as empresas?
A incerteza não afeta apenas o departamento tributário.
Uma mudança dessa dimensão interfere diretamente em formação de preços, margens de lucro, contratos, fluxo de caixa, sistemas de gestão e planejamento de investimentos.
Imagine uma empresa que esteja fechando agora um contrato de fornecimento válido por três anos.
Ela precisa determinar quanto cobrará pelo produto em 2027 e nos anos seguintes.
Se ainda não conhece a carga tributária final, terá de prever cláusulas que permitam recompor preços caso a tributação efetiva fique diferente do cenário utilizado no orçamento.
O mesmo problema aparece na elaboração de tabelas de preços para o próximo ano.
Uma diferença de apenas um ou dois pontos percentuais pode representar valores expressivos em empresas com faturamento elevado.
Reforma tributária não foi criada para reduzir a carga total
Um dos pontos que mais geram dúvidas é a expectativa de que a reforma tributária automaticamente resulte em impostos menores.
Esse não é necessariamente o objetivo.
A reforma do consumo foi desenhada principalmente para mudar como os tributos são cobrados, buscando simplificação, transparência e redução da cumulatividade.
O desenho procura manter, de maneira geral, a arrecadação existente.
Por isso, mesmo com a substituição de vários tributos por CBS e IBS, a carga agregada sobre o consumo pode permanecer elevada.
Para algumas empresas, a situação pode melhorar devido ao aproveitamento de créditos.
Para outras, especialmente atividades com poucos insumos que gerem créditos, o impacto pode ser mais significativo.
Setor de serviços pode sentir mais a mudança
Empresas de serviços estão entre as que acompanham a definição das alíquotas com maior atenção.
Isso ocorre porque muitos negócios desse segmento possuem despesas concentradas em mão de obra.
Salários, em regra, não geram créditos de IVA da mesma maneira que aquisições de insumos tributados.
Uma indústria, por exemplo, compra matérias-primas e equipamentos que podem gerar créditos a serem utilizados contra o imposto cobrado nas vendas.
Já uma empresa intensiva em mão de obra pode ter proporcionalmente menos créditos para descontar.
Por isso, analisar apenas a alíquota nominal não é suficiente para calcular o impacto da reforma.
É necessário considerar quanto crédito cada empresa conseguirá aproveitar.
Não cumulatividade é uma das principais promessas do novo sistema
A não cumulatividade é um dos pilares do IVA.
No sistema atual, empresas frequentemente enfrentam limitações para utilizar créditos de diferentes tributos.
A reforma pretende ampliar a lógica segundo a qual o imposto pago nas compras pode ser abatido do imposto devido nas vendas.
Um exemplo simplificado ajuda a entender.
Se uma empresa comprar insumos e tiver R$ 10 mil de créditos de IBS e CBS e, posteriormente, gerar R$ 18 mil em débitos nas vendas, poderá utilizar os créditos permitidos e recolher a diferença.
O resultado final dependerá das regras específicas, mas a lógica busca impedir que o mesmo valor seja tributado repetidamente ao longo da cadeia.
O que começa a mudar em 2027?
O calendário da reforma prevê uma implantação gradual.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a ocupar definitivamente o espaço dos atuais PIS e Cofins. A transição do IBS ocorrerá progressivamente ao longo dos anos seguintes.
Isso significa que o país não desligará todo o sistema antigo e ligará o novo de uma única vez.
Durante parte da transição, empresas precisarão lidar com elementos dos dois modelos.
A substituição completa do sistema está prevista para ocorrer gradualmente até 2033.
Empresas precisam adaptar sistemas antes da definição final
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Esperar a alíquota definitiva para começar a preparar a operação pode ser arriscado.
Sistemas de emissão de documentos fiscais, ERPs, módulos contábeis, cadastros de produtos e integrações precisam estar preparados para trabalhar com IBS e CBS.
O novo modelo também envolve mudanças na forma como informações tributárias serão registradas.
Por isso, empresas de software, departamentos fiscais e escritórios contábeis já vêm realizando adaptações durante 2026.
Mesmo organizações que não conhecem o percentual final podem preparar a estrutura técnica.
A alíquota pode ser parametrizada posteriormente. Um sistema incapaz de calcular corretamente os novos tributos, entretanto, pode exigir meses de desenvolvimento e testes.
Simples Nacional também precisa acompanhar a reforma
Pequenos negócios não estão completamente fora da mudança.
Empresas optantes pelo Simples Nacional terão regras próprias para IBS e CBS.
Em 2026, MEIs e empresas do Simples foram dispensados de informar IBS e CBS nos documentos fiscais durante parte da fase inicial de testes. A obrigatoriedade ganha novo peso a partir de janeiro de 2027.
O modelo também permite situações em que uma empresa do Simples poderá recolher IBS e CBS dentro do regime simplificado ou, conforme as regras e decisões aplicáveis ao negócio, trabalhar com os novos tributos pelo regime regular.
Isso pode influenciar inclusive a relação comercial entre empresas.
Clientes empresariais podem considerar a geração de créditos tributários ao escolher fornecedores.
Preço final ao consumidor vai aumentar?
Não é possível afirmar que todos os produtos e serviços ficarão mais caros.
O efeito depende de vários elementos.
Uma empresa que hoje sofre forte cumulatividade tributária pode aproveitar mais créditos com o novo modelo e reduzir parte do custo escondido ao longo da cadeia.
Outro negócio pode enfrentar uma alíquota nominal maior e poucos créditos disponíveis.
Existem ainda setores sujeitos a redução de alíquota, regimes específicos e produtos com tratamentos favorecidos.
Por isso, o impacto precisa ser calculado por atividade e até mesmo por produto.
O que as empresas devem fazer ainda em 2026?
Mesmo sem a alíquota final, existem medidas que não precisam esperar.
Empresas podem mapear sua carga tributária atual, identificar quais despesas poderão gerar créditos no novo modelo e simular diferentes cenários de alíquota.
Também é recomendável revisar contratos de longo prazo.
Cláusulas que tratam de alterações tributárias podem ganhar importância durante a transição.
Outra frente é o cadastro fiscal.
Produtos e serviços precisam estar classificados corretamente para que sistemas consigam aplicar alíquotas, reduções e regimes específicos.
Além disso, equipes de compras, vendas, financeiro e tecnologia precisam compreender que a reforma não é apenas um projeto do departamento fiscal.
Reforma muda a lógica de decisões empresariais
O tamanho nominal do IVA chama atenção, mas o impacto econômico da reforma dependerá principalmente do funcionamento do novo sistema.
Uma alíquota próxima de 28% pode parecer elevada quando analisada isoladamente.
Por outro lado, empresas esperam que mecanismos como não cumulatividade mais ampla, aproveitamento de créditos e simplificação operacional reduzam distorções existentes atualmente.
Esse equilíbrio será decisivo.
Se os créditos forem apropriados rapidamente e as regras funcionarem de maneira simples, a comparação direta entre o novo IVA e as atuais alíquotas poderá esconder ganhos operacionais importantes.
Se houver dificuldades para usar créditos, atrasos ou excesso de obrigações acessórias, parte dos benefícios esperados poderá diminuir.
Alíquota definitiva será decisiva para o planejamento de 2027
Até que os cálculos sejam concluídos, os 27,91% devem ser tratados como estimativa, e não como alíquota definitiva do IVA brasileiro.
Essa distinção é especialmente importante para evitar a impressão de que todos os produtos e serviços passarão automaticamente a pagar 27,91% em janeiro.
A carga efetiva dependerá do setor, das reduções previstas em lei, dos créditos disponíveis e das regras específicas aplicáveis a cada operação.
Para as empresas, entretanto, o tempo de preparação está diminuindo.
Com a CBS entrando em uma nova fase em janeiro de 2027, revisar sistemas, contratos, preços e processos ainda em 2026 deixou de ser apenas uma recomendação contábil. Tornou-se uma etapa necessária para atravessar uma das maiores mudanças tributárias das últimas décadas no Brasil.
