O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, no último dia 4 de dezembro, o novo limite de 1,80% ao mês para a taxa de juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. A medida entra em vigor nesta terça-feira (12), impactando positivamente nas futuras operações de crédito consignado.
O limite para empréstimos consignados com desconto em folha foi ajustado de 1,84% para 1,80% ao mês. Enquanto, para as operações na modalidade de cartão de crédito consignado, o índice máximo passa de 2,73% para 2,67% ao mês.
Aprovação unânime do juros do INSS
A aprovação unânime pelo CNPS representa uma economia para aposentados e pensionistas, que pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. A redução de 0,04 ponto percentual reflete a decisão do governo em alinhar os limites com a queda de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ocorrida em setembro.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realizou cortes nos juros básicos da economia, reduzindo de 12,75% para 12,25% ao ano.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para o consignado do INSS. O Banco do Nordeste, por exemplo, cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%, valores que estão acima do novo limite. O Banco do Brasil, que já cobra 1,8%, mantém-se em conformidade, enquanto a Caixa se destaca com uma taxa menor, estabelecida em 1,73% ao mês.
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Histórico de impasses
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Assim, o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi alvo de embates ao longo do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, causando discordâncias entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu o impasse, decidindo pelo teto de 1,97% ao mês e mediando as divergências entre o Ministério da Previdência e a Fazenda, assegurando equilíbrio às instituições financeiras.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
