Reajuste do teto do MEI avança e pode ter impacto de R$ 50 bi

A medida está em análise dentro das discussões sobre modernização do regime simplificado e busca atualizar uma regra que, segundo representantes do setor produtivo, ficou defasada diante do crescimento dos custos e da inflação acumulada nos últimos anos.

Além do aumento do teto de faturamento, a proposta também envolve mudanças como a possibilidade de contratação de mais funcionários e uma atualização automática dos limites para evitar que pequenos negócios sejam desenquadrados por causa da falta de reajustes periódicos.

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Qual é o novo limite do MEI em discussão?

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano para permanecer dentro da categoria.

A proposta em negociação prevê uma elevação gradual:

• aumento progressivo do limite;
• chegada ao teto de R$ 140 mil em 2028;
• adaptação em etapas para reduzir impactos fiscais.

O objetivo é permitir que pequenos empreendedores continuem no regime simplificado mesmo com crescimento da atividade econômica.

Na prática, um profissional que hoje ultrapassa o limite de faturamento pode acabar sendo obrigado a migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, aumentando custos e burocracia.

Por que o governo quer mudar o teto do MEI?

O MEI foi criado para formalizar trabalhadores que atuavam de maneira informal, oferecendo acesso a benefícios previdenciários e um modelo simplificado de pagamento de impostos.

Com o passar dos anos, porém, muitos empreendedores afirmam que o limite atual deixou de acompanhar a realidade dos negócios.

Entre os principais argumentos para o reajuste estão:

• aumento dos custos operacionais;
• inflação acumulada;
• crescimento natural dos pequenos negócios;
• necessidade de manter empreendedores dentro da formalidade.

Segundo dados do governo, o Brasil possui aproximadamente 17 milhões de pessoas enquadradas como MEI, tornando qualquer alteração na regra uma medida com grande impacto econômico.

Mudança pode permitir contratação de até dois funcionários

Outra alteração defendida no projeto é ampliar a possibilidade de contratação de trabalhadores.

Pela regra atual, o MEI pode contratar apenas um empregado.

A proposta em discussão prevê que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários.

A mudança é vista como uma forma de estimular a geração de empregos e permitir que pequenos negócios cresçam sem perder o enquadramento simplificado.

Um exemplo seria um pequeno comércio, salão de beleza ou prestador de serviços que aumenta a demanda e precisa ampliar a equipe.

Governo negocia impacto de bilhões em renúncia fiscal

A ampliação do limite do MEI tem impacto direto na arrecadação pública.

A estimativa apresentada nas discussões aponta que a mudança pode representar cerca de R$ 50 bilhões por ano em renúncia fiscal.

Isso ocorre porque o MEI possui uma carga tributária reduzida em comparação com outros modelos empresariais.

Por esse motivo, o governo avalia a proposta considerando tanto o incentivo ao empreendedorismo quanto o equilíbrio das contas públicas.

E o limite do Simples Nacional, vai mudar?

Além do MEI, parlamentares também defendem uma atualização dos limites do Simples Nacional, regime que atende micro e pequenas empresas.

O tema, porém, ainda enfrenta resistência e não possui consenso entre governo e Congresso.

O relator da proposta, deputado Jorge Goetten, defende que os valores sejam atualizados para acompanhar a realidade das empresas brasileiras.

A ideia é criar uma regra mais previsível para evitar que empresários sejam prejudicados por limites que permanecem congelados por anos.

Proposta prevê reajuste automático pelo índice de inflação

Uma das mudanças defendidas pelo relator é criar uma atualização automática dos limites do MEI e do Simples Nacional.

A ideia é que os valores sejam corrigidos anualmente com base em indicadores econômicos, como a inflação.

O objetivo seria evitar que o empreendedor precise esperar anos por uma nova lei para ter o limite atualizado.

Com isso, o enquadramento poderia acompanhar melhor o aumento dos preços e custos do mercado.

Desenrola MEI pode ajudar empreendedores endividados

Além das mudanças no faturamento, o governo também avalia lançar o Desenrola MEI, programa voltado para renegociação de dívidas dos pequenos empresários.

A proposta segue a lógica de programas anteriores de renegociação, permitindo que empreendedores tenham melhores condições para regularizar pendências financeiras.

A medida é considerada estratégica porque muitos pequenos negócios enfrentam dificuldades após períodos de aumento de custos e redução de margem de lucro.

Quando o novo limite do MEI pode começar a valer?

A expectativa dos parlamentares envolvidos é que a proposta avance no Congresso Nacional após análise da comissão responsável.

O projeto possui regime de urgência, o que permite uma tramitação mais rápida.

A previsão discutida é de votação antes do recesso parlamentar, mas o texto ainda pode sofrer alterações durante o processo legislativo.

Somente após aprovação e sanção presidencial as novas regras passam a valer oficialmente.

O que muda para quem já é MEI?

Caso a proposta seja aprovada, os atuais microempreendedores poderão ter mais espaço para crescer sem sair imediatamente do regime simplificado.

As principais mudanças esperadas são:

• maior limite de faturamento anual;
• possibilidade de contratar mais funcionários;
• regras mais atualizadas;
• menor risco de desenquadramento por crescimento do negócio.

Para quem está próximo do limite atual de R$ 81 mil, a mudança pode representar uma oportunidade de continuar formalizado.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital