Nos últimos dias, uma notícia tem gerado discussões e levantado questionamentos sobre os procedimentos de inclusão e averiguação cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque a Controladoria-Geral da União (CGU) está promovendo uma auditoria em diversos municípios. O objetivo é conferir cadastros no Bolsa Família.
A partir disso, será feita uma averiguação de toda a estrutura do CadÚnico nas cidades para verificar se os critérios do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) estão sendo cumpridos. Assim, se você recebe bolsa-família, continue a leitura e fique por dentro!
Fiscalização é prevista em lei
A ação em curso encontra respaldo legal no artigo 21 da Lei nº 10.180. Nesse caso, para que você entenda, o artigo autoriza a realização de auditorias para avaliação dos procedimentos adotados nos cadastros sociais. Ademais, é importante ressaltar que a iniciativa da CGU não se trata de uma avaliação das administrações da sua cidade.
Sendo assim, é uma avaliação dos procedimentos estabelecidos pelo MDS. Recentemente, a cidade de Algoinhas, na Bahia, recebeu a visita da CGU. Nesse contexto, veja o que disse o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Romualdo Anselmo dos Santos:
“Trata-se de um esforço de avaliação dos procedimentos definidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), específicos para o acompanhamento das famílias unipessoais registradas no CadÚnico, e se esses procedimentos estão suficientes ou se podem ser aprimorados, e como esses procedimentos estão sendo implementados no âmbito do município”
Revisão do Bolsa Família
Nesse sentido, se você possui cadastro familiar com pessoas além de você, não se preocupe! Afinal, o foco da auditoria é para cadastros unipessoais, quando a família só consta com um membro. No entanto, caso você more sozinho e tenha cadastro, pode ser convocado para auditoria.
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Todavia, não fique nervoso, caso seu cadastro esteja regularizado. Isso porque a auditoria não é uma garantia de encerramento do seu benefício. Contudo, fique seguro de que cumpre os requisitos para o Programa adequadamente. Para isso, confira a lista de municípios que receberão a visita, clique aqui.
Por fim, a auditoria realizada pela CGU representa um passo na busca pela transparência nos programas sociais do Governo Federal. Logo, fique atento à comunicação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no qual você está alocado.
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