Nova rodada de impostos pode atingir motoristas de app, autônomos e investidores; entenda

Motoristas de app, entregadores, advogados, médicos e até investidores em fundos imobiliários estão no radar das mudanças tributárias. A justificativa oficial é de que é preciso corrigir distorções e seguir a lógica da reforma tributária. Mas, para muitos especialistas, essa proposta pode significar mais burocracia e perda de renda para quem já enfrenta dificuldades econômicas.

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Novos Impostos: O que está na proposta do governo?

Aplicativos e profissionais de serviço

O primeiro grupo diretamente afetado seria o dos motoristas e entregadores de aplicativos como Uber, 99 e iFood. A proposta em análise obriga esses trabalhadores a se formalizarem como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI), com uma alíquota progressiva a partir de 5% sobre o faturamento bruto.

Segundo estimativas da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), cerca de 1,7 milhão de brasileiros atuam nessas plataformas. A taxação pode levar a uma redução de até 12% na renda líquida desses profissionais, especialmente os que já trabalham em jornadas extensas para manter o sustento familiar.

Profissionais liberais

Outro alvo do governo são os profissionais liberais que operam sob o Simples Nacional ou como MEI. A proposta prevê uma reavaliação desses regimes para categorias como:

• Advogados
  
• Médicos
  
• Arquitetos
  
• Contadores
  
• Designers
  

A alegação é que muitos desses profissionais possuem faturamentos elevados, mas pagam proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores com carteira assinada. O temor é que essa revisão crie um desincentivo ao empreendedorismo individual.

Fundos imobiliários (FIIs)

A ideia de tributar os dividendos recebidos por investidores de FIIs também voltou à pauta. Atualmente isentos, os rendimentos podem passar a ser taxados em uma alíquota que pode chegar a 15% ou até 20% em médio prazo. Segundo dados da B3, mais de 2,5 milhões de pessoas físicas investem nesses fundos.

A XP Investimentos estima que a rentabilidade líquida dos FIIs pode cair entre 10% e 15% com a mudança, reduzindo o atrativo do investimento em imóveis via bolsa de valores.

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Déficit fiscal em alta

O governo projeta um rombo superior a R$ 250 bilhões para o orçamento de 2025. A ampliação da base de contribuintes é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para conter esse déficit. A equipe econômica defende que os ajustes são necessários para cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço.

Correção de distorções

Outro argumento utilizado é o de que há desigualdades no sistema tributário atual. Profissionais que faturam muito por meio de PJs ou MEIs pagam menos imposto que trabalhadores assalariados. A nova proposta busca nivelar a carga entre os diferentes perfis de renda.

Alinhamento à reforma tributária

O governo também afirma que a ampliação está em sintonia com a segunda fase da reforma tributária, prevista para o segundo semestre de 2025. A ideia é migrar para um sistema mais justo, com menos exceções e uma base tributária mais ampla.

Impactos econômicos e sociais

Mercado de trabalho informal

A taxação pode representar um revés para a economia informal. Muitos trabalhadores de aplicativos e autônomos estão na informalidade justamente para evitar o peso tributário. Ao obrigá-los a formalizar sua atuação, o governo pode reduzir ainda mais a renda disponível desses profissionais.

Redução no consumo

Com menos renda disponível, o consumo tende a cair, gerando impactos em cadeia no comércio e nos serviços. Para muitos economistas, o momento não é propício para uma medida que possa reduzir o poder de compra da população.

Investimentos e volatilidade

A taxação dos FIIs gerou reações imediatas no mercado financeiro. Especialistas apontam que a medida pode levar à migração de investidores para ativos de renda fixa ou até mesmo para o exterior. A queda da rentabilidade pode afastar pequenos investidores da bolsa.

Reação no Congresso

Parlamentares da oposição já sinalizam que vão tentar barrar o projeto. No entanto, há setores da base governista dispostos a negociar uma versão mais branda. A expectativa é de intensas negociações no segundo semestre.

Efeito dominó na sociedade

Custo de vida

Com a taxação sobre os trabalhadores de apps, é esperado um aumento no custo das corridas, entregas e outros serviços terceirizados. A consequência direta é um impacto no bolso do consumidor.

Menor atratividade para investidores

A perda de isenção nos FIIs pode tornar esse tipo de investimento menos atrativo, principalmente para quem busca renda mensal. A alternativa pode ser a migração para outros instrumentos de menor risco, como tesouro direto ou CDBs.

Desestímulo ao empreendedorismo

O aumento da carga tributária e da burocracia pode desencorajar novos empreendedores. Muitos profissionais que abriram seus próprios negócios nos últimos anos podem repensar a formalização ou migrar para a informalidade.

Quando a proposta pode ser aprovada?

O governo trabalha com o calendário da segunda fase da reforma tributária, prevista para o segundo semestre de 2025. As propostas devem ser enviadas ao Congresso entre agosto e setembro, com tramitação até dezembro.

Se aprovado, o novo modelo entrará em vigor já em 2026, com período de transição a depender da categoria profissional ou tipo de investimento.

A proposta de ampliar a base tributária no Brasil é um reflexo direto da pressão fiscal enfrentada pelo governo. No entanto, a medida levanta uma série de questionamentos econômicos e sociais. A taxação de motoristas de aplicativo, profissionais liberais e investidores pode representar um alívio momentâneo nas contas públicas, mas carrega o risco de desestimular o empreendedorismo, aumentar a informalidade e afastar investimentos do país.

O desafio agora será encontrar o equilíbrio entre justiça tributária e estímulo ao crescimento. A sociedade, o mercado e o Congresso têm papel fundamental nesse processo. A definição do que será tributado — e de como — moldará o futuro da economia brasileira nos próximos anos.