Novos programas sociais devem entrar na PEC de Transição do Lula

A proposta para lidar com essas demandas é apresentar a chamada PEC de Transição para a Constituição, solicitando autorização para liberar gastos acima de teto constitucional.

Pimenta sugere colocar os recursos, não apenas no Auxílio Brasil e no aumento do salário mínimo, mas incluir para programas habitacionais, afinal como ele alerta: “o país está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular”, e destacou: “a fila de espera cresceu muito”.

Outro programa citado por Pimenta foi o da merenda escolar, este há cinco anos sem um reajuste, além do programa de aquisição de ônibus escolares.

Perdas no orçamento

O deputado demonstrou imenso pesar também pelas perdas orçamentárias para os serviços hospitalares, para as universidades e na aquisição de vacinas.

Segundo reunião feita com o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na quinta-feira (3), não ficou de fora os programas de saúde indígena, farmácia popular e manutenção de rodovias.

Zé Vitor, deputado pelo PL-MG, integrante da Comissão Mista de Orçamento, usou suas redes sociais para se manifestar e colocou que é necessário cumprir os compromissos sociais, mas cobrou do governo eleito medidas na direção da responsabilidade fiscal, com as reformas administrativa e tributária.

Por fim, está previsto para esta semana, a divulgação das primeiras audiências públicas sobre o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) pela Comissão Mista de Orçamento. O esperado é que até o dia 19 de dezembro tenha a aprovação no Congresso.

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