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O Banco Central anunciou as diretrizes da sua moeda digital

Veja o que sabemos até agora sobre a CBDC.

Banco Central anuncia diretrizes do real digital . O que sabemos até agora sobre a CBDC? 

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Banco Central anuncia diretrizes do real digital 

O Banco Central anunciou as diretrizes que serão seguidas para a criação da sua CBDC (Central Bank Digital Currency, em inglês). Em resumo,  o pronunciamento elucida um pouco mais sobre quais seriam os objetivos e modo de implementação da moeda. 

Primeiramente, de acordo com o próprio Bacen: “O objetivo é desenhar uma moeda digital de emissão do BC, que seja parte do cotidiano das pessoas, sendo empregada por quem usa contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo.” 

Sendo assim, é possível  esperar uma moeda com fácil teor de adição ao cotidiano do brasileiro médio.

Em outra parte do anuncio, Fabio Araújo, membro da Secretaria Executiva (Secre) do BC complementa: “Com uma CBDC brasileira, o BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts, IoT (Internet of Things – internet das coisas) e dinheiro programável, em novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”  

Deste modo, o projeto está de acordo com a agenda do Bacen de modernização do sistema bancário brasileiro. 

Mais adiante é apresentado as diretrizes da nova moeda, divididas em 3 tópicos: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. 

Diretrizes de funcionamento 

Primeiramente, na seção de funcionamento, as principais diretrizes são: 

  • Adoção da moeda por varejistas, com foco em ser utilizado no cotidiano das pessoas. Sendo empregado por todos que utilizam contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo; 
  • Nas operações online, o real digital deverá ser integrado com os pagamentos já efetuados nesse meio, permitindo pagamentos em lojas ou transferências para pessoas físicas; 
  • O sistema de implementação seguirá com os padrões do aplicado atualmente no dinheiro físico. Isto é, a moeda digital será passada para o usuário final através dos participantes do sistema de pagamentos. O que, por sua vez, manterá o relacionamento existente entre clientes e instituições do sistema de pagamento.  

Diretrizes de garantias legais 

Em segundo, nas diretrizes sobre garantias legais, é posto que, antes de poder emitir o real digital, o Banco Central deverá receber algumas alterações nas leis que regulam seu funcionamento. As mudanças buscam garantir a segurança jurídica das operações. Fabio complementa: “A extensão ou a natureza desses ajustes ainda não pode ser determinada, pois as balizas apresentadas não definem uma moeda digital brasileira, mas, sim, um espaço para que o BC possa dialogar com a sociedade” 

Do mesmo modo, a importância do sigilo bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são algumas das diretrizes. Sendo assim, importante igualar as operações realizadas no real digital e na moeda atual. Além disso, como o real digital deverá nascer no meio de pagamentos eletrônicos, a observância sobre a LGPD é ainda mais importante do que a do real no meio físico. 

Assim também, o BC destaca que mecanismos contra a lavagem de dinheiro serão implementados e farão parte das diretrizes primárias sobre garantias legais. Tendo em vista manter a capacidade de rastrear as movimentações envolvidas em operações ilícitas usando a CBDC. 

Diretrizes de premissas tecnológicas 

Em último lugar, as diretrizes de premissas tecnológicas se dividem em duas principais:

A primeira é focada na internacionalização do real digital. Esta afirma que, para pagamentos serem realizados fora da fronteira do país; “é fundamental manter o sistema local aberto à possibilidade de adoção padrões internacionalmente acordados, buscando soluções de interoperabilidade com bancos centrais de outros países”.

Ainda sobre as premissas tecnológicas, é dito que a capacidade de lidar com ataques cibernéticos de variadas naturezas é de suma importância no processo. E o objetivo seria manter essa resiliência do CBDC no mesmo patamar do que a de sistemas financeiros cruciais atuantes hoje.  

Posicionamento do Banco Central 

O Banco Central deixa claro que mantém a sua postura no que diz respeito a criptomoedas, que sempre foi marcada pela austeridade com o novo ativo.  

Do mesmo modo, é destacado a diferença posta entre uma criptomoeda e a CBDC, para o Bacen: “[…] inicialmente, uma criptomoeda não detém as características de uma moeda – ou seja de meio de troca, de reserva de valor e de unidade de conta – mas, sim, as características de ativo […]”.

Em contrapartida, o real digital se encontra em outra categoria; “é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política” completa Fabio Araújo.  

Contudo, o real digital ainda não possui data de liberação. Entretanto, tendo em vista o grau avançado de discussão e implementação de novos meios de pagamentos feitos pelo BC (em especial o sistema PIX, que utiliza tecnologia possivelmente transferível para a nova moeda), é possível afirmar que o país se encontra numa posição adiantada na adoção do novo meio de circulação da moeda em relação ao resto do mundo. 

Em síntese, a tendência de criação de novas moedas digitais emitidas pelos bancos centrais é vista como praticamente inevitável. Assim também, o Banco Central chinês já está realizando teste de implementação da nova tecnologia e o Banco Central americano realiza estudos e análises de propostas sobre o tema. 

Como será esse novo mundo de pagamentos, com moedas totalmente digitais, é a grande dúvida. Muitos economistas acreditam que tal movimento poderá diminuir as taxas de múltiplos dos bancos tradicionais, o que causaria certa dificuldade da adoção do sistema por esses. Todavia, como já foi dito, parece inevitável que a nossa economia caminhe 100% para o digital.  

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imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com