O que diz a lei sobre a demissão pelo WhatsApp?

Recentemente, uma imagem sobre uma demissão feita por meio do WhatsApp viralizou nas redes. Com isso, o debate sobre o assunto virou pauta e muitas dúvidas sobre a legalidade da ação surgiram. Afinal, demitir por mensagem no aplicativo é ilegal?

Na internet, outras pessoas relataram demissões feitas pelo mensageiro. Vale ressaltar que com a pandemia de Covid-19, a comunicação entre a empresa e o empregado passou a ser realizada, em muitos casos, pelo WhatsApp. 

Demissão pelo WhatsApp

De acordo com especialistas em direito trabalhista, a demissão feita pelo WhatsApp não é ilegal e nem sempre pode ser considerada um dano moral, como muitas pessoas acreditam. Atualmente, não existe nenhum tipo de legislação que proíba a demissão nesses termos. 

Apesar da polêmica, a Justiça entende que o uso do aplicativo de mensagens para demitir um funcionário é algo comum atualmente, visto que muitas empresas usam o canal como uma forma de comunicação com os trabalhadores. 

Segundo o Judiciário Trabalhista, a demissão pode ocorrer dessa forma desde que siga os princípios de uma dispensa qualquer. Ou seja, é preciso ser feita de forma respeitosa, privada e sem exposição. 

Além disso, as empresas devem ter a certeza de que a mensagem foi entregue e visualizada pelo funcionário. Caso contrário, a demissão não pode ser considerada válida.  

Outro ponto importante é que mesmo que a ação ocorra por meio do aplicativo, é preciso seguir os mesmos procedimentos legais de uma demissão presencial. 

Dano moral na demissão pelo WhatsApp

Em contrapartida, algumas situações podem ser passíveis de dano moral. Uma delas é quando a demissão acontece em grupos de funcionários, o que deixa o trabalhador exposto e pode causar um constrangimento. 

Conforme apontam os especialistas na área, o mais importante é a forma como é realizada a demissão, não o meio de comunicação utilizado. 

Nesse sentido, se o funcionário se sentir exposto e constrangido, pode buscar acionar a Justiça e entrar com uma ação de danos morais contra a empresa. Em casos como esse, a pessoa deve procurar um advogado trabalhista para prosseguir com o processo. 

É possível pedir demissão pelo WhatsApp? 

Já que o caso contrário não é ilegal, pedir demissão pelo WhatsApp se torna possível. Desde que siga as mesmas instruções e o pedido seja feito de forma educada, privada e sem constrangimento das partes. 

Para isso, os advogados alertam que os pedidos de demissão devem ser feitos com antecedência de 30 dias, preferencialmente, relativos ao aviso prévio. 

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Imagem: Boyloso / Shutterstock.com