O que é o teto de gastos do governo?

Desse modo, essa medida é uma das alternativas para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. 

O que é teto de gastos?

Primeiramente, o teto de gastos surgiu em 2016 por meio de uma emenda constitucional, e estabelece um limite de gastos para as despesas governamentais. Vale destacar que, inicialmente, estabelecia-se um limite com base na inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. 

Contudo, essa regra mudou e a contagem passou a ser feita entre janeiro a dezembro. Assim, o novo regime fiscal iniciou em 2017, com duração prevista para 20 anos e caso haja descumprimento do teto, não será possível elevar as despesas obrigatórias, como reajustes de salários de servidores, concessão de incentivos fiscais e concursos públicos. 

Qual a importância desse recurso?

Esse recurso é corrigido pela inflação, entretanto, cada item de despesa possui seu próprio ritmo de evolução. Ou seja, gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e salários têm crescido acima da inflação. De forma prática, isso quer dizer que o espaço para gastos livres da máquina pública, como investimentos, é cada vez menor.

Nova PEC

A equipe de transição começou a articular uma nova PEC com o objetivo de bancar os gastos com programas que o novo governo classifica como prioritários. Entre esses programas pode-se citar o Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará com o nome antigo de Bolsa Família, que representa cerca de R$ 200 bilhões.

Logo, no mercado financeiro a PEC causou preocupação, já que há negociações sem que Lula tenha anunciado o novo ministro da área econômica, e por abrir uma margem para gastos permanentes. 

“O presidente tem um conjunto de ações que dependem de investimentos. Para o programa Minha Casa, Minha Vida, precisa de investimentos e têm apenas R$ 34 milhões para o Brasil inteiro. E, assim (também) outros investimentos com obras paralisadas”, afirmou o senador eleito, Wellington Dias (PT-PI).

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