A regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) abriu uma discussão dentro do governo sobre quais fontes de energia poderão ser utilizadas pelos empreendimentos beneficiados pelo programa. O principal ponto de divergência envolve o gás natural e a necessidade de compensar as emissões associadas ao combustível.
A discussão ocorre depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 15 de setembro de 2026, a Lei nº 15.504, que institui o Redata e estabelece incentivos tributários para investimentos em centros de processamento de dados. A legislação determina que os empreendimentos cumpram critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão, cujos parâmetros dependem de regulamentação.
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Por que o gás natural entrou na discussão?
O ponto central está na definição prática do que será considerado uma fonte de energia de baixa emissão para fins do Redata.
De acordo com informações divulgadas pelo setor, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defendem uma interpretação que permita maior flexibilidade no uso do gás natural. Já a área econômica trabalha com uma abordagem mais condicionada, na qual o combustível poderia ser aceito desde que acompanhado de mecanismos de compensação ou redução das emissões de carbono.
Uma das alternativas discutidas seria permitir que o gás natural fosse utilizado principalmente como fonte de backup, enquanto a geração principal do empreendimento seria abastecida por fontes renováveis ou de baixa emissão.
O debate é relevante porque data centers precisam de fornecimento de energia extremamente confiável. Interrupções no abastecimento podem comprometer servidores, serviços em nuvem, sistemas de inteligência artificial e outras aplicações digitais.
O que o Redata estabelece?
A nova legislação foi criada para estimular a instalação, modernização e expansão de data centers no Brasil. Entre os benefícios estão a suspensão ou redução de tributos incidentes sobre determinados equipamentos utilizados nos empreendimentos.
A Lei nº 15.504 também estabelece contrapartidas. As empresas habilitadas precisam destinar 2% do valor dos produtos adquiridos a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados às cadeias produtivas da economia digital. Além disso, devem disponibilizar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados.
Para projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a legislação prevê redução de 20% dessas duas obrigações.
Outro requisito envolve justamente a sustentabilidade. O governo estabeleceu critérios relacionados à eficiência hídrica e ao consumo de energia, mas deixou para a regulamentação a definição dos parâmetros aplicáveis às fontes renováveis ou de baixa emissão.
Por que a definição da fonte energética é importante?
Data centers estão entre os empreendimentos que mais exigem infraestrutura elétrica. Grandes instalações podem demandar centenas de megawatts, e projetos ainda maiores podem representar cargas de vários gigawatts.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já vem estudando como integrar novas cargas de grande porte ao sistema elétrico. No Rio de Janeiro, por exemplo, há estudo para avaliar a conexão de aproximadamente 4 GW em novos projetos. No Rio Grande do Sul, também estão sendo analisados cenários relacionados a uma demanda que pode chegar a 5 GW.
Isso explica por que a discussão sobre fontes de energia ultrapassa a questão tributária. A expansão dos data centers depende de disponibilidade elétrica, transmissão, confiabilidade do sistema e custo da energia.
Setor de gás questiona exigências ambientais
Representantes da cadeia de óleo e gás argumentam que restringir o uso do gás natural ou condicioná-lo obrigatoriamente à captura de carbono pode elevar significativamente o custo dos projetos.
Uma das tecnologias mencionadas nesse debate é a CCUS, sigla em inglês para captura, utilização e armazenamento de carbono. O mecanismo permite capturar parte das emissões de uma instalação para posterior utilização ou armazenamento.
Para os defensores do uso mais amplo do gás, uma regulamentação excessivamente restritiva poderia diminuir a quantidade de projetos interessados em se instalar no Brasil e favorecer exclusivamente empreendimentos abastecidos por fontes consideradas renováveis.
Do outro lado, a preocupação ambiental está relacionada ao fato de que o gás natural, apesar de emitir menos carbono que alguns combustíveis fósseis na geração elétrica, continua sendo uma fonte fóssil. A discussão, portanto, envolve encontrar uma definição compatível com a meta de reduzir a intensidade de carbono sem comprometer a segurança energética.
Brasil tenta atrair investimentos em data centers
O Redata faz parte de uma estratégia mais ampla para transformar o Brasil em um polo de processamento e armazenamento de dados.
Segundo o MDIC, cerca de 60% das cargas digitais brasileiras são atualmente processadas no exterior, o que aumenta a dependência de infraestrutura localizada fora do país. O governo também destaca a disponibilidade de energia renovável e a existência de cabos submarinos como vantagens competitivas brasileiras.
A expectativa oficial é que o programa ajude a estimular investimentos em áreas como computação em nuvem, inteligência artificial, internet das coisas e indústria 4.0.
Para as empresas, entretanto, o custo e a confiabilidade da energia são fatores decisivos. Por isso, a definição das regras sobre o gás natural pode influenciar diretamente a viabilidade econômica de determinados projetos.
Imagem gerada por IA
