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O que é o TSE e qual a sua função?
%Resumo% O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral que rege o país. Entenda mais sobre a Corte do TSE!
Em ano eleitoral, muitas dúvidas surgem a respeito do cenário e dos órgãos que fazem parte dessa realidade. O órgão absoluto nesse sentido é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Justiça Eleitoral brasileira. Suas competências são estabelecidas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral.
Qual a função do TSE?
O TSE é responsável pela gestão de todos os processos eleitorais que ocorrem no Brasil. É função da Corte Eleitoral responder às buscas realizadas por autoridades federais e órgãos nacionais de partido político sobre assuntos de cunho eleitoral. Além disso, é papel do Tribunal julgar as ações contrárias interpostas às decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Vale ressaltar que o TSE atua em conjunto com os TREs que são responsáveis pelas atividades eleitorais nos Estados e municípios brasileiros.
Composição do TSE
O TSE é composto por um plenário de sete ministros. Três deles vem do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais dois juristas especializados em Direito Eleitoral.
Atualmente, o Plenário é composto pelos seguintes ministros e juristas.
- Alexandre de Moraes (Presidente): STF;
- Ricardo Lewandowski (Vice-presidente): STF;
- Cármen Lúcia: STF;
- Benedito Gonçalves (Corregedor): STJ;
- Raul Araújo: STJ;
- Sérgio Banhos (Jurista);
- Carlos Horbach (Jurista).
Os ministros do STJ ficam na Corte por dois anos. Já os membros oriundos do STF e da classe de juristas cumprem dois anos de mandato e podem ser eleitos novamente para apenas mais um ano de exercício.
Sede do TSE
A sede do TSE é localizada em Brasília. Seu prédio é um projeto de Oscar Niemeyer.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral completou 90 anos em 2022. No entanto, ficou extinta entre os anos de 1937 e 1945 durante o Estado Novo de Getulio Vargas.
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A Justiça Eleitoral nasce com a criação do Código Eleitoral em 1932, a fim de gerir todas as atividades relacionadas aos trabalhos eleitorais, como alistamento, apuração de votos, organização eleitoral, reconhecimento e proclamação dos nomes eleitos.
A primeira eleição organizada com base no código ocorreu em 1933, para a eleição de deputados.
Em 1996, ocorreu a chamada informatização da Justiça Eleitoral com o desenvolvimento e aplicação das urnas eletrônicas que ocorreu de forma gradual. Em 2000, a informatização foi concluída e desde então as urnas são ferramentas para eleições seguras no país.
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Imagem: Gustavo Preiss / shutterstock
