O que fazer quando a pensão por morte é negada?

Quem tem direito a pensão por morte?

Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:

• Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
• Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
• Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
• Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.

Dessa forma, em todos os casos, é preciso apresentar a certidão de óbito do segurado ao INSS.

Como solicitar?

• Entrar no site Meu INSS;
• Fazer login usando sua conta gov.br;
• Clicar no botão “Novo Pedido”;
• Digitar o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;
• Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.

Segundo a Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/99) o prazo para análise da solicitação é de 60 dias.

Dessa forma, além desses 60 dias, a tramitação do processo na Central de Análise Emergencial de Prazo leva até mais 10 dias.

Portanto, em caso de atraso o INSS deve arcar com os juros sobre o montante de atrasados, além de correção monetária.

Atraso do INSS

Caso o INSS demore muito para analisar a solicitação da pensão por morte e o segurado seja prejudicado por essa demora, é possível entrar com um Mandado de Segurança para que o órgão finalize a análise do benefício por força de ordem judicial.

Assim, após a análise da documentação, o INSS emitirá uma decisão concedendo ou negando o benefício.

Pensão por morte negada

Portanto, caso a pensão por morte seja negada, o segurado pode recorrer administrativamente, para que uma instância superior ao INSS analise novamente as condições para concessão do benefício.

Também é possível entrar com um processo judicial, onde o Juiz irá analisar os direitos do segurado e as provas apresentadas para determinar se o benefício realmente deve ser concedido. 

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