O que fazer quando o pedido de benefício do INSS não é analisado?

Muitos segurados estão reclamando dos atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para voltar com as solicitações dos benefícios. Desta forma, as pessoas se perguntam se é possível destravar o pedido que está sendo analisado pela Previdência Social.

Conforme a Lei nº 9.874/1999, o período para que a autarquia responda a qualquer solicitação é de até 30 dias. Entretanto, este prazo pode ser estendido em mais 30 dias se houver alguma inconsistência, assim como a falta de documentação.

Quais são os prazos do INSS?

Quando o benefício é autorizado, o INSS conta com um prazo de até 45 dias para começar a pagá-lo. Contudo, houve um aumento de serviço por causa da falta de servidores e a Reforma da Previdência,  resultando no acúmulo dos pedidos sem análise.

Sendo assim, muitas pessoas ainda estão esperando a verificação ou concessão do seu pedido. Por este motivo, o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União) criaram uma lista com novos prazos com limite até junho de 2023. Veja como a relação abaixo:

• Auxílio-reclusão: 60 dias;
• Auxílio-acidente: 60 dias;
• BPC/LOAS: 90 dias;
• Pensão por morte: 60 dias;
• Salário-maternidade: 30 dias
• Aposentadorias (exceto por Invalidez): 90 dias;
• Auxílio-Doença: 45 dias;
• Aposentadoria por Invalidez: 45 dias.

Como posso destravar o meu pedido?

Mesmo com os prazos mencionados acima, o INSS às vezes, não cumpre a data limite combinada. Sendo assim, entenda o que fazer nesta situação. Existem algumas formas que podem lhe auxiliar a movimentar o seu pedido no INSS. Veja a seguir:

• Primeiro: Registrar uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS através da central telefônica, no número 135, ou no Portal do Meu INSS; 
• Segundo: Entrar com uma ação de MS (Mandado de Segurança) na Justiça, com base na lei, que permite a análise instantânea da solicitação por desrespeitar o prazo determinado.

Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS?

Diante do exposto acima, se você deseja solicitar a sua aposentadoria através do Meu INSS, confira o passo a passo a seguir.

• Primeiramente, acesse a plataforma Meu INSS;
• Acesse o seu login e clique em “Pedir aposentadoria”;
• Em seguida, indique qual é a modalidade de aposentadoria desejada;
• Responda o questionário exigidos;
• Preencha as informações e anexe os documentos solicitados;
• Informe o seu CEP e os dados bancários;
• Confira as informações e indique se estiver tudo correto;
• Para finalizar, clique em avançar.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com