Na última segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova lei que modifica a tabela do Imposto de Renda (IR). A nova tabela, que foi uma das promessas de campanha do presidente, eleva a faixa de isenção até R$2.640 e projeta um decréscimo no imposto para quem recebe mais que dois salários mínimos.
O que muda no Imposto de Renda após Lula sancionar nova lei?
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A mudança recém-implementada promove isenção do IR para quem tem ganho mensal de até R$2.112. Além disso, aqueles que têm rendimento de até dois salários mínimos (R$2.640), podem optar por uma dedução simplificada de R$528, para assim, de fato, tornarem-se parte dos isentos de pagamento.
O impacto das alterações na tabela de IR
Previamente a esta Medida Provisória (MP), a isenção era delimitada para quem recebia até R$1.903,98 mensalmente, um valor que estava inalterado desde 2015. Assim, o Governo Federal afirma que esta ação trará vantagens na vida financeira de mais de 13 milhões de brasileiros.
A alteração na tabela não desencadeou mudanças nas alíquotas para as outras faixas de ganhos mensais. Contudo, quem recebe acima de dois salários mínimos também sentirá o impacto. Isso ocorre porque calculam o imposto com base no valor que excede o limite de isenção.
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Qual é a vigência da nova tabela do Imposto de Renda?
A nova tabela entrou em vigor em maio, após a publicação da MP pelo presidente. A proposta recebeu aprovação do Congresso Nacional na quinta-feira (24/08). Se a proposta não recebesse aprovação, a medida entraria em expiração ou demandaria uma extensão, dado que as MPs possuem um prazo inicial de até 60 dias, com a possibilidade de serem prorrogadas por mais 60.
Alterações no valor do salário mínimo
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Ademais, junto à modificação no pagamento do Imposto de Renda, a lei estipula um aumento de 2,8% no salário mínimo em relação ao valor determinado no início do ano, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), de R$1.302. Com a nova medida, o salário mínimo passa a ser de R$1.320, uma elevação real (acima da inflação).
A lei assegura também uma política de reajuste anual. O governo calcula que o salário mínimo passará a ser de R$1.421 no próximo ano, levando em consideração a nova política de reajuste. No entanto, apenas no início de 2024 confirmarão o montante, após apurarem a inflação de 2023.
Confira também o nosso vídeo com todos os detalhes importantes dessa mudança no Imposto de Renda:
Imagem: Dean Drobot / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.
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