O que muda se o INSS fixar teto de juros do consignado?

A resolução indica usar como referência para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, o Conselho Nacional de Previdência Social definiu o teto de juros do consignado. No entanto, a taxa a ser aplicada será de escolha das instituições financeiras.

A recomendação para mudar o teto de juros deseja adequar as oscilações do mercado financeiro. Diante disso, a Dataprev atualizará os sistemas para a adoção dos novos valores. Além disso, o texto indica que usará o INPC para o reajuste do teto das operações de empréstimo consignado. O índice, de 16,10%, considera a taxa de juros e deve ser usado para o crédito em benefício previdenciário.

Ademais, a resolução institui um grupo de trabalho que criará o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária. O financiamento deve ocorrer com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimo consignado. A meta é discutir iniciativas para aumentar a concorrência e diminuição de custos dos empréstimos consignados.