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O trabalhador pode escolher quando vai tirar férias? Confira

As férias trabalhistas geram uma série de dúvidas para os trabalhadores, e uma das principais diz respeito à escolha do período. Saiba mais!

O regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz consigo uma série de direitos importantes para o trabalhador, garantindo a sua permanência e dignidade no trabalho. Assim, um dos principais são as férias remuneradas, que ocorrem após completar 12 meses de trabalho contínuo, conhecido como “período aquisitivo”.

Apesar de haver flexibilidade no período de férias, o limite máximo para desfrutar delas é até um mês antes de completar 2 anos de trabalho. Mas afinal, quanto à escolha do momento das férias, a venda ou o fracionamento, quem toma essa decisão, o trabalhador ou a empresa contratante? Veja a seguir!

O trabalhador pode escolher quando tirar férias?

Em relação às férias, quando não se tratam de folgas coletivas, a escolha de quando tirar esse período pode ser do trabalhador. No entanto, a decisão final e a aprovação dependem da empresa e da política assumida em relação a férias individuais e férias coletivas programadas. 

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A lei também estabelece que a empresa é responsável por organizar as férias dos funcionários, garantindo o funcionamento adequado das atividades para ambas as partes. Portanto, o departamento de Recursos Humanos deve notificar o colaborador com 30 dias de antecedência, e incluir as datas de início e término das férias no aviso. 

Como calcular o valor recebido?

Mulher com expressão de dúvida
Imagem: Reprodução/Shutterstock

O salário mensal do funcionário serve de base para determinar a compensação das férias. Ademais, as horas extras acumuladas ao longo de 12 meses também são contadas, assim como quaisquer adicionais noturnos, insalubridade ou periculosidade. Além disso, também há o terço de férias, um direito constitucional que a empresa deve garantir.

Ao calcular as férias remuneradas de 30 dias, deve-se seguir esse passo a passo simples: utilize o valor do salário mensal bruto e calcule um terço desse valor, somando-o ao valor principal inicial.

Posso vender as férias?

A CLT estabelece que os trabalhadores têm o direito de vender uma parte de suas férias, conhecida como “abono pecuniário”. Nesse caso, eles podem abrir mão de até um terço do período de descanso, ou seja, 10 dias. Logo, em vez de usufruir desses dias, eles recebem uma compensação financeira integrada ao pagamento das férias. 

Por fim, o cálculo para férias com menos de 30 dias é simples: basta dividir o salário bruto por 30 (valor diário) e multiplicar pelo número de dias vendidos. Dessa forma, os funcionários têm a flexibilidade de escolher entre mais tempo de descanso ou um reforço no seu rendimento.

Imagem: Prostock-studio / Shutterstock.com