Obrigação de extintores em carros pode voltar este ano; entenda!

A proposta busca reverter uma decisão de 2015 que havia extinto a obrigatoriedade do equipamento em carros de passeio e utilitários. Neste artigo, vamos entender os prós e contras dessa medida e o impacto que ela pode ter para motoristas e autoridades.

O que propõe o PLC 159/2017?

A proposta do PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar novamente obrigatório o uso de extintores de incêndio em automóveis, especificamente os do tipo ABC. Esses extintores são indicados para combater incêndios nas classes A (materiais sólidos), B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos elétricos energizados). O projeto foi apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) e já passou por diferentes comissões no Senado.

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Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retirou a exigência para carros de passeio e veículos utilitários, mas manteve a obrigatoriedade para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e transporte coletivo.

A favor da obrigatoriedade do extintor

Argumentos para a reintrodução

O projeto de lei recebeu parecer favorável em 2024 na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, os extintores são itens de segurança essenciais, de fácil operação e custo baixo. Para o senador, o investimento de cerca de R$ 80 não é significativo em comparação ao valor dos veículos, que podem ultrapassar os R$ 80 mil. Braga destacou que, muitas vezes, os bombeiros não conseguem atender rapidamente a ocorrências de incêndios, tornando a presença de um extintor um item crucial para a segurança.

Além disso, ele apontou que cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil estão relacionados a falhas que poderiam causar incêndios. O projeto também atende a requisitos da Regulação Básica Unificada de Trânsito, um acordo entre vários países da América Latina que exige extintores em veículos que circulam internacionalmente.

Apoio de outros parlamentares

Outros senadores, como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também se posicionaram a favor da medida. Rêgo lembrou que muitos carros novos ainda sofrem com riscos de incêndio, apesar da segurança tecnológica. Ele mencionou o recall realizado pela Renault em 2015, quando mais de 33 mil carros foram chamados de volta devido a riscos de incêndio.

Contra a volta do extintor obrigatório

Críticas e preocupações

Embora o projeto tenha ganhado apoio, também existem vozes contrárias. Em 2019, o parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi desfavorável à reintrodução da obrigatoriedade do extintor. Valentim argumentou que a medida poderia ser mais um custo para os proprietários de veículos, que já enfrentam diversas despesas.

Além disso, o senador levantou a questão de que a maioria dos motoristas não sabe utilizar adequadamente o extintor. Muitos nem sabem onde o equipamento está localizado no veículo, e o uso inadequado pode agravar a situação durante um incêndio. Segundo ele, quando ocorre um incêndio, a recomendação é que os motoristas saiam do veículo e chamem os bombeiros, em vez de tentar apagar as chamas por conta própria.

Considerações finais

A volta da exigência do extintor de incêndio em veículos gerou um debate relevante sobre a segurança dos motoristas e as responsabilidades do governo e da indústria automobilística. Embora haja bons argumentos em favor do projeto, como a segurança adicional que o extintor oferece, também existem preocupações válidas sobre sua eficácia real e os custos adicionais para os proprietários de veículos.

À medida que o projeto de lei PLC 159/2017 avança no Senado, será fundamental considerar os prós e contras da medida para garantir que qualquer mudança na legislação de trânsito seja realmente benéfica para a segurança dos motoristas e passageiros.