Oi e Método discordam sobre obrigação de pagamento em negócio de telefonia fixa

Já a Método sustenta que o pagamento ainda não é exigível, pois a conclusão do negócio depende do cumprimento de diversas condições previstas no contrato, incluindo aprovações regulatórias.

A divergência ocorre em um momento delicado para a Oi, que enfrenta uma forte crise de caixa e afirma precisar da entrada dos recursos para manter suas operações enquanto conduz seu processo de recuperação judicial.

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Entenda a disputa entre Oi e Método Telecom

O conflito envolve a venda da unidade responsável pelos serviços de telefonia fixa da Oi.

Segundo a operadora, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que a Método Telecom assinasse o contrato e realizasse o pagamento integral do valor da operação.

A assinatura do contrato ocorreu em 10 de julho, mas, de acordo com a Oi, o pagamento ainda não foi efetuado.

Por isso, a empresa levou novamente o assunto à Justiça, alegando que a falta dos recursos compromete sua liquidez financeira.

O que diz a Método Telecom

A Método Telecom apresentou um pedido de reconsideração da decisão judicial.

A empresa argumenta que o contrato de compra e venda prevê que o pagamento somente deve ocorrer no fechamento definitivo da operação, e não imediatamente após a assinatura.

Segundo a companhia, ainda existem condições suspensivas que precisam ser cumpridas para que a aquisição seja concluída.

Entre elas estão:

• autorização prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), quando necessária;
• conclusão da transferência dos ativos, direitos e obrigações envolvidos na operação.

Na avaliação da Método, realizar o pagamento antes dessas etapas representaria assumir um risco elevado caso a operação não seja concretizada.

Oi considera pedido inadequado

A administração judicial da Oi classificou o pedido de reconsideração apresentado pela Método como inadequado.

Nos documentos enviados à Justiça, a operadora informou que pretende contestar formalmente os argumentos da empresa compradora.

O objetivo da Oi é garantir que a decisão anterior seja mantida e que o pagamento ocorra o quanto antes.

Multa também está sendo questionada

Outro ponto de divergência envolve a penalidade prevista pela Justiça.

Na decisão de 10 de julho, a 7ª Vara Empresarial fixou multa equivalente a 50% do valor da operação caso o pagamento integral não fosse realizado conforme determinado.

A Método também pediu que essa multa seja afastada, alegando que ainda não existe obrigação de quitar o valor integral neste momento da negociação.

O que está sendo vendido pela Oi

A unidade de telefonia fixa colocada à venda reúne ativos considerados estratégicos para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Entre eles estão:

• carteira de clientes de telefonia fixa;
• contratos de números tridígitos utilizados por órgãos públicos, como o 190;
• pontos de interconexão para serviços de voz;
• infraestrutura relacionada à telefonia fixa;
• orelhões ainda existentes;
• obrigações regulatórias de cobertura do serviço.

Esses ativos fazem parte do processo de reorganização da companhia após anos de dificuldades financeiras.

Venda é considerada importante para a recuperação judicial

A negociação com a Método ganhou ainda mais relevância porque outras tentativas de venda de ativos relevantes enfrentaram dificuldades.

Entre os processos que ainda não produziram os resultados esperados estão operações envolvendo participações da empresa em outros negócios, como a V.tal e a Oi Soluções.

Nesse cenário, a venda da unidade de telefonia fixa passou a ser considerada uma das principais alternativas para reforçar o caixa da companhia no curto prazo.

Situação financeira da Oi preocupa

A disputa acontece justamente quando a Oi enfrenta um dos momentos mais delicados de sua recuperação judicial.

Segundo projeções apresentadas pela própria empresa à Justiça, o caixa disponível ao final de julho deverá ficar em aproximadamente R$ 19,6 milhões.

As estimativas também indicam que, sem novas entradas de recursos, a companhia poderá enfrentar liquidez negativa durante agosto e setembro.

De acordo com os documentos apresentados no processo, os recursos disponíveis podem se esgotar já nos primeiros dias de agosto.

Empresa pede novas medidas à Justiça

Além da cobrança envolvendo a Método Telecom, a Oi apresentou uma série de pedidos emergenciais ao juízo responsável pela recuperação judicial.

Entre as solicitações estão:

• liberação de depósitos judiciais trabalhistas e cíveis;
• autorização para venda de cabos de cobre aéreos;
• permissão para demissões em funções consideradas não essenciais;
• possibilidade de adiar o pagamento das verbas rescisórias desses desligamentos.

Segundo a empresa, essas medidas são necessárias para preservar o caixa e garantir a continuidade das operações enquanto busca alternativas para estabilizar sua situação financeira.

Papel da Anatel e do Cade na operação

Mesmo após a assinatura do contrato, a venda da unidade de telefonia fixa depende do cumprimento de exigências regulatórias.

A Anatel deverá analisar a transferência dos ativos e das obrigações relacionadas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, verificando se a operação atende às normas do setor.

Em determinadas situações, o Cade também pode avaliar possíveis impactos concorrenciais da negociação.

Somente após o cumprimento dessas etapas a transferência poderá ser concluída definitivamente.

Próximos passos do processo

Agora caberá à Justiça decidir se mantém a determinação para pagamento imediato ou se acolhe os argumentos apresentados pela Método Telecom.

A decisão poderá influenciar diretamente a situação financeira da Oi, já que a empresa considera os R$ 60,1 milhões essenciais para reforçar seu caixa em um momento de forte restrição de liquidez.

Enquanto isso, a recuperação judicial da operadora segue acompanhada de perto por credores, investidores, órgãos reguladores e pelo mercado de telecomunicações, que observa os desdobramentos de uma das maiores reestruturações empresariais já realizadas no setor no Brasil.