Uma nova etapa da Operação Ícaro levou à prisão de dois investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo procedimentos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Entre os presos está André Weiss, ex-dirigente da Administração Tributária paulista, além do advogado João André Buttini de Moraes.
A ação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, como desdobramento das investigações iniciadas na primeira fase da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Além das prisões, os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em 47 endereços localizados na capital paulista, na região metropolitana, no interior de São Paulo e em Mato Grosso do Sul. A apuração envolve suspeitas de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
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Quem são os principais alvos da nova fase da Operação Ícaro?
André Weiss ocupou um dos principais postos da estrutura tributária paulista até maio de 2026. Antes de deixar a administração pública, ele exercia o cargo de diretor-geral executivo da Administração Tributária, posição próxima ao topo da hierarquia da Secretaria da Fazenda.
Segundo as investigações, Weiss teria recebido recursos para favorecer interesses de particulares em processos relacionados a créditos tributários.
O advogado João André Buttini de Moraes também foi preso. O Ministério Público o aponta como uma das figuras centrais do chamado núcleo privado do grupo investigado, responsável pela interlocução com contribuintes interessados em obter vantagens na tramitação de processos fiscais.
Outro ex-integrante da administração tributária, Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., foi alvo de mandados de busca, mas não teve a prisão decretada.
Como funcionaria o esquema investigado?
De acordo com as autoridades, o grupo teria atuado para interferir em pedidos de ressarcimento de impostos e no aproveitamento de créditos tributários.
A suspeita é que empresas interessadas em receber valores ou acelerar procedimentos administrativos recorressem a intermediários privados. Parte dos recursos pagos pelos clientes, segundo a investigação, seria posteriormente direcionada a agentes públicos em troca de facilidades.
As vantagens poderiam incluir a priorização de processos, a aceleração de análises ou outras interferências na tramitação administrativa.
A apuração também indica que os pagamentos ilícitos poderiam ser calculados como um percentual do valor dos créditos fiscais envolvidos. Em situações investigadas, as taxas teriam variado entre 1% e 10%.
Colaboração premiada é uma das bases da investigação
Uma parte importante das informações reunidas pelo Ministério Público teve origem na colaboração premiada de Paulo Sérgio Siqueira Prado, ex-delegado regional tributário do Butantã.
Segundo o relato atribuído ao ex-servidor, aproximadamente R$ 13,6 milhões teriam sido repassados pelo núcleo privado para interferir em procedimentos tributários entre 2021 e agosto de 2025.
Desse montante, cerca de R$ 4,5 milhões teriam sido posteriormente entregues a André Weiss, de acordo com as informações divulgadas sobre a investigação. As autoridades ainda analisam documentos, movimentações financeiras, dispositivos eletrônicos e outros elementos para aprofundar o caso.
É importante destacar que os fatos ainda estão sob investigação e os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
O que é o ressarcimento de ICMS-ST?
Um dos principais pontos do caso envolve o ICMS recolhido pelo regime de substituição tributária, conhecido como ICMS-ST.
Nesse modelo, o imposto que incidiria nas etapas posteriores da circulação de determinados produtos pode ser recolhido antecipadamente por um integrante da cadeia comercial.
Dependendo da operação e das regras aplicáveis, o contribuinte pode ter direito à restituição de valores ou ao reconhecimento de créditos tributários.
Por exemplo, se o imposto foi recolhido antecipadamente com base em uma expectativa de preço de venda e a operação posterior ocorreu por valor inferior, podem existir situações em que o contribuinte tenha direito à recuperação de parte do montante, conforme a legislação tributária.
O problema investigado pela Operação Ícaro não está na existência desses mecanismos, que são previstos na legislação, mas na suspeita de que procedimentos administrativos legítimos tenham sido utilizados para beneficiar indevidamente determinados interessados.
Justiça determina afastamentos e outras medidas cautelares
Além dos mandados de prisão e de busca, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de funções públicas.
Os investigados também foram submetidos a outras medidas, incluindo restrições de contato entre pessoas envolvidas no caso e a entrega de passaportes. Parte dos ex-servidores ficou impedida de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos relacionados aos procedimentos investigados.
O objetivo das medidas é evitar uma eventual interferência na coleta de provas durante o andamento das investigações.
Quais são as provas analisadas pelo Ministério Público?
A investigação reúne diferentes tipos de evidências. Entre os elementos mencionados pelas autoridades estão informações obtidas em acordos de colaboração, documentos, registros financeiros, dados de aparelhos eletrônicos e relatórios de inteligência.
Também foram utilizadas medidas judiciais para obtenção de informações bancárias e fiscais. Os investigadores buscam agora identificar novos documentos e eventuais movimentações financeiras relacionadas ao suposto esquema.
A atuação conta com unidades especializadas do Ministério Público, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e setores ligados ao combate ao crime organizado e à recuperação de ativos.
O que diz a Secretaria da Fazenda de São Paulo?
Em manifestação sobre os novos desdobramentos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que vem colaborando com as investigações desde a deflagração da primeira fase da Operação Ícaro.
Segundo a pasta, medidas administrativas já resultaram na demissão de cinco envolvidos, na exoneração de outro integrante e no afastamento de 17 servidores sem remuneração.
A Secretaria também afirmou que empresas relacionadas às investigações estão sendo responsabilizadas em procedimentos específicos. De acordo com a pasta, as autuações realizadas já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
A evolução da Operação Ícaro deve definir, nos próximos meses, se os elementos reunidos serão suficientes para novas denúncias, processos e responsabilizações. Enquanto isso, as autoridades seguem analisando o funcionamento da estrutura que, segundo a investigação, teria aproximado interesses privados de decisões estratégicas da administração tributária paulista.
Rubens Cavallari – 7.dez.23/Folhapress
