Oposição articula bloquear decreto de Lula que dá mais poder à Janja

O artigo 8º do decreto nº 12.604 estabelece que o gabinete deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. A medida foi assinada por Lula, pelo ministro da Casa Civil Rui Costa e pela ministra da Gestão, Esther Dweck.

A oposição agora articula medidas no Congresso Nacional para revogar o trecho. Os líderes Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Coronel Zucco (PL-RS) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam derrubar a decisão.

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Argumentos da oposição contra o decreto de Lula

Segundo os opositores, a norma amplia indevidamente as atribuições da primeira-dama e fere princípios constitucionais. Sóstenes Cavalcante afirmou que o presidente “quer promover a imagem de Janja com dinheiro público”, alegando que ela não foi eleita nem tem autorização legal para exercer funções oficiais.

O parlamentar sustenta que o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal não permite a criação de cargos ou despesas para pessoas que não ocupam mandato eletivo. Já Zucco reforçou que o decreto seria uma forma de “institucionalizar privilégios” para a esposa do presidente.

A proposta da oposição precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que o trecho seja oficialmente anulado. Até o momento, não há data definida para a votação.

Custos e estrutura ligados à primeira-dama

Dados públicos indicam que o gabinete informal que assessora Janja Lula da Silva conta com oito servidores, que acompanham a primeira-dama em viagens e compromissos oficiais. Segundo levantamento do portal Poder360, essa estrutura teria custado R$ 3,8 milhões entre 2023 e 2024, sem incluir despesas de cartão corporativo.

O Gabinete Pessoal da Presidência da República, responsável pela agenda e cerimonial de Lula, é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. A pasta administra ainda os palácios oficiais e reúne 189 cargos de confiança e comissionados.

Lula e a defesa do decreto: “transparência e regulamentação”

Em resposta às críticas, o governo de Lula afirmou que o decreto “não cria privilégios”, mas apenas “regulamenta a atuação representativa do cônjuge do presidente”. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) destacou que a medida “consolida as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)”, publicadas anteriormente.

De acordo com a AGU, o cônjuge presidencial pode representar o chefe do Executivo em eventos culturais, sociais ou cerimoniais, desde que essa atuação seja voluntária, não remunerada e transparente. A normativa, segundo o governo, garante que as ações de Janja permaneçam dentro dos limites legais e sujeitos à prestação de contas.

“Os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”, afirmou a Secom em nota.

Críticas mais duras ao governo Lula

Mesmo com a justificativa oficial, a reação de figuras da oposição foi intensa. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) classificou o decreto de “vergonha e escândalo histórico”, acusando o governo de tentar “criar uma cobertura legal para os privilégios da primeira-dama”.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também atacou o governo Lula, afirmando que o presidente “institucionalizou a farra e a gastança com o dinheiro do contribuinte”.

Já a deputada Carol de Toni (PL-SC) afirmou que o decreto é um “retrocesso completo”, acusando o governo petista de misturar “o público com o privado, o Estado com o partido e o poder com a família”.

Essas declarações ampliaram a pressão política sobre o Palácio do Planalto, que tenta evitar o avanço dos PDLs no Congresso.

Contexto jurídico e precedentes

O tema não é inédito na história recente. Outras primeiras-damas já desempenharam papéis públicos, mas sem respaldo normativo formal. O governo de Lula alega que a publicação do decreto busca padronizar a atuação do cônjuge presidencial e evitar interpretações divergentes sobre limites legais.

Especialistas em direito público, no entanto, divergem. Parte dos juristas entende que a medida é legítima, desde que não envolva uso de verba pública indevida. Outros consideram que a formalização do papel da primeira-dama representa um desvio de finalidade administrativa.

Impactos políticos para Lula e o PT

Analistas apontam que o episódio ocorre em um momento delicado para o governo Lula, que tenta recompor sua base no Congresso. A oposição, liderada pelo PL, enxerga na polêmica uma oportunidade de mobilizar eleitores conservadores e desgastar a imagem do presidente.

A bancada petista, por sua vez, defende que a reação é exagerada e motivada por questões eleitorais. Segundo integrantes do partido, o decreto apenas reforça a transparência e a legalidade da atuação da primeira-dama, sem ampliar gastos.

O governo também aposta na narrativa de que Lula está modernizando a estrutura administrativa da Presidência e profissionalizando processos internos, o que inclui regulamentar papéis simbólicos como o da esposa do chefe do Executivo.

O futuro do decreto e os próximos passos

Ainda não há previsão para a votação dos projetos que tentam derrubar o decreto. A expectativa é que o tema volte à pauta após o recesso parlamentar, quando a oposição deve intensificar a pressão sobre o governo Lula.

Enquanto isso, o Palácio do Planalto mantém o discurso de que a medida não cria privilégios, mas estabelece parâmetros claros para a atuação da primeira-dama. O embate promete se estender nas próximas semanas, com repercussões políticas e jurídicas.

Em meio à disputa, Lula enfrenta o desafio de equilibrar transparência administrativa e resistência política, em um cenário que pode influenciar sua relação com o Congresso e sua popularidade perante a opinião pública.