Ótima notícia para os consumidores: projeto de lei visa a proibição da venda de sacolas plásticas biodegradáveis

Diante disso, o estabelecimento que distribuir sacolas plásticas pode receber uma multa de até R$ 11 mil. No entanto, mesmo com a proibição de sacolas plásticas, os estabelecimentos têm cobrado pelo uso de sacolas biodegradáveis, que ao contrário da plástica, não faz mal ao meio ambiente.

Dessa forma, o deputado Wellington Luiz (MDB) criou o PL 163/2023, que visa a proibição da venda de sacolas biodegradáveis e biocompostáveis, para que, assim, elas sejam distribuídas de graça.

Em suma, essa é uma ótima notícia tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente. Entenda mais!

Detalhes do PL contra venda de sacolas plásticas biodegradáveis

De acordo com o texto do PL, os estabelecimentos do Distrito Federal devem fornecer gratuitamente as sacolas plásticas biodegradáveis e biocompostáveis.

Luiz explica que essa lei é uma contrapartida ambiental e também econômica, visto que os consumidores não terão que pagar pelas sacolas. 

O PL ainda vai ser analisado pelas comissões e pelo Plenário. Com as aprovações, caberá ao governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionar a lei.

Portanto, com a lei aprovada, as sacolas deverão ser distribuídas gratuitamente, e caso os estabelecimentos infrinjam a lei, eles podem receber diferentes penalidades. 

Entre essas penalidades estão previstas: prisão de 3 anos; multas diárias; multa simples; suspensão ou cancelamento do registro, autorização e licença do estabelecimento; perda ou limitação em incentivos e benefícios fiscais etc. 

Contrapartida ambiental

Em suma, o material plástico pode demorar até 450 anos para entrar em decomposição. Esse tempo varia de acordo com alguns aspectos como a exposição solar.

Além disso, em sua maioria, os materiais plásticos em geral são descartados de maneira incorreta, prejudicando, assim, o meio ambiente e a biodiversidade marinha. 

Esse tempo de composição é longo, porque, se visto do ponto de vista do tempo geológico, as sacolas plásticas são recentes no planeta. Afinal, elas passaram a ser consumidas na década de 70. Esse curto tempo faz com que não haja um microrganismo capaz de acelerar o processo de decomposição. 

Além disso, 10% do lixo do Brasil é representado por sacolas plásticas. Todos esses fatos citados têm uma consequência em diferentes âmbitos. Os aterros sanitários, por exemplo, precisam se expandir para acomodar uma grande quantidade de sacolas plásticas. 

Já quando descartadas de maneira incorreta, as sacolas plásticas podem entupir bueiros, resultando, assim, em inundações durante as chuvas.

Imagem: Whiteaster / Shutterstock