O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que estende até 31 de dezembro de 2023 o prazo para os motoristas tirarem a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Saiba quais foram as mudanças a respeito da CNH e entenda como funciona o processo para tirar esse documento.
Desse modo, cabe mencionar que o prazo anterior era até 31 de dezembro de 2022 e já fazia parte de uma primeira extensão de tempo concedida pelo Contran.
Prazo para tirar a 1ª CNH
Primeiramente, o prazo para um novo motorista tirar a CNH deve durar um ano, apesar disso, com a pandemia da Covid-19, diversos processos atrasaram. Dessa forma, o conselho optou por aumentar o prazo, visando não prejudicar os motoristas.
Essa ampliação é válida para todos os processos de habilitação que estão ativos nos órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, que iniciaram a partir de 3 de março de 2019.
De acordo com a assessoria do Ministério da Infraestrutura, essa mudança ocorreu a partir da solicitação dos departamentos de trânsito estaduais, que informaram ao Contran as dificuldades com o agendamento das provas, especialmente as práticas.
Como funciona o processo?
Para aqueles que pretendem tirar a CNH, é preciso saber que é necessário preencher o formulário de inscrição inicial online no site do Detran. Feito isso, é só efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
Além disso, é preciso fazer o curso em autoescolas e CFC (Centro de Formação de Condutores). Após esse processo, será exigido o exame médico, psicotécnico e a prova teórica. Por fim, as aulas práticas e o exame de direção.
Vale destacar que uma das mudanças recentes é o fim da obrigatoriedade do simulador durante as aulas práticas. Isso porque o equipamento é caro e aumentava o preço das matrículas nos CFCs. Ademais, o número de horas gasto em aulas práticas passou de 25 para 20 horas.
Renovação da CNH
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Para quem está com a renovação atrasada devido à pandemia, o Contran possui um cronograma oficial com os prazos para atualizar o documento. Vale destacar que, para renovar a CNH, é necessário preencher o formulário no site do Detran e realizar um exame médico.
Portanto, caso um motorista esteja com a carteira vencida e o prazo da renovação também, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo, será penalizado. Já os motoristas que estão com o documento vencido, mas permanecem dentro do prazo de renovação, podem dirigir normalmente.
Para conferir o cronograma atual de renovação do documento, basta acessar o site do Detran do seu respectivo estado.
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
