Pagamento do 13º salário será liberado este mês; veja se vai receber

Em 1959, o então deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), propôs a Lei 4.090/1962. Assim, no dia 13 de julho de 1962, o presidente da época, João Goulart, sancionou a gratificação natalina. Por ser equivalente à remuneração mensal, ficou conhecida como 13º salário. 

Dessa forma, em 1988, o artigo 7 da Constituição Federal garantiu o abono a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, além de aposentados e pensionistas. Já em 1998, os servidores públicos também passaram a ter direito ao pagamento do 13º. Veja mais detalhes e saiba quando você pode receber!

Pagamento do 13º salário

O 13º salário está dividido em duas parcelas e o pagamento da primeira deve ocorrer até o dia 30 deste mês. No entanto, vale destacar que a legislação permite que os empregadores façam o pagamento da primeira parcela a partir do mês de fevereiro, embora a maioria das empresas opta por pagar a primeira parte do abono neste mês de novembro.

Cada parcela corresponde a 50% do montante total do salário do trabalhador, mas, normalmente, a primeira parcela é maior do que a segunda, uma vez que nela não há descontos, resultando no pagamento integral dos 50% do abono.

Veja também: Sua conta de luz pode aumentar por este motivo!

Segunda parcela

Na segunda parcela do 13º salário há incidência de encargos trabalhistas, como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o valor da última parcela, com pagamento até o dia 20 de dezembro, é menor do que o da primeira.

Por fim, vale ressaltar que o 13º salário é um direito de todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, além de ser proporcional ao tempo trabalhado.

Ou seja, aquele que trabalhou apenas seis meses no ano, por exemplo, receberá a metade do valor a que tem direito do 13º salário.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com