Justiça toma decisão e vai liberar R$ 25 bilhões em pagamentos

Na última segunda-feira (22), o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de cerca de R$ 25 bilhões em pagamentos atrasados. Dessa forma, os valores serão voltados a pessoas que venceram processos judiciais.

Porém, desta vez, o lote é referente a pagamentos por meio de precatórios, ou seja, ações que dão direito a repasses de valores que superam 60 salários mínimos. Abaixo deste valor, as quantias são pagas através das chamadas RPVs, ou requisições de pequeno valor. Então, para saber mais, confira a seguir.

Justiça vai liberar R$ 25 bilhões em pagamentos de precatórios

Assim, conforme divulgado pelo CJF, os precatórios pagos neste ano serão destinados a 196.019 pessoas. Ao todo, são 115.392 processos concluídos. Já quanto ao valor exato, o lote inteiro de precatórios corresponde a pouco mais de R$ 25 bilhões. Desses, cerca de R$ 20 bilhões são para pessoas com direito a precatórios alimentícios, ou seja, benefícios previdenciários e indenizações por morte, salários, pensões, etc.

Vale dizer que integram a lista de pagamento dos precatórios em 2022 pessoas que obtiveram ganho de causa em processos judiciais com atrasados liberados pela justiça entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Além disso, o pagamento dos valores ocorre dentro das permissões de limite da PEC dos precatórios, aprovada ainda no ano passado.

Por fim, quanto aos pagamentos, os depósitos são feitos pelo TRF de cada região. Ao todo, são 5 tribunais diferentes, em vários estados do país. Para consultar sobre os pagamentos dos precatórios na sua cidade ou região, acesse o site específico:

• TRF da 1º Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Site: portal.trf1.jus.br;
• 2º Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Site: 10.trf2.jus.br;
• 3º Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Site: trf3.jus.br;
• 4º Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Site: trf4.jus.br;
• 5º Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Site: trf5.jus.br.

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Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com