Pague menos na conta de luz: saiba como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica

As vantagens oferecidas através deste programa são distintas e dependem principalmente do consumo mensal de energia da família. Dessa forma, é fundamental que os beneficiários estejam bem informados sobre como podem fazer uso dessa facilidade e quais são os critérios necessários para se qualificarem. Confira!

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para ter direito à Tarifa Social, a família deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 706);
• Ter um membro da família portador de doença ou patologia que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento médico (cliente vital);
• Renda familiar mensal per capita inferior a três salários mínimos nacionais para famílias com portador de doença ou patologia.

No entanto, os descontos na conta de luz variam de acordo com o consumo mensal. Confira:

• Até 30 kWh por mês: 65% de desconto nas contas de luz para famílias de baixa renda.
• De 31 kWh até 100 kWh por mês: 40% de desconto.
• De 101 kWh até 220 kWh por mês: 10% de desconto.

Já as famílias indígenas e quilombolas possuem benefícios ainda maiores, recebendo 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês.

Como solicitar o benefício

Por fim, a solicitação da Tarifa Social é um processo relativamente simples, mas requer atenção às regras para garantir que os interessados não percam esse benefício significativo. Primeiramente, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

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Além disso, manter os dados sempre atualizados é essencial para continuidade do recebimento do desconto. Por fim, confira o passo a passo detalhado:

• Ir até o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar ou atualizar sua inscrição no CadÚnico;
• Apresentar a documentação necessária, como CPF, RG, comprovante de residência e de renda de todos os membros da família;
• Verificar regularmente a necessidade de renovação ou atualização do cadastro.

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