Passagem aérea gratuita passa a ser uma realidade para milhares de segurados: Aposentados do INSS que precisam viajar para outra cidade em busca de tratamento de saúde podem passar a contar com passagens aéreas gratuitas. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1439/25, que cria o benefício para quem não encontra o atendimento necessário no município onde mora.
De autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), a proposta determina que o governo federal pague diretamente às companhias aéreas credenciadas o valor das passagens, com teto de R$ 200 por trecho, além das taxas de embarque. Pelo texto aprovado, cada aposentado poderá receber até duas passagens de ida e volta por ano para viagens dentro do território nacional, limite que pode ser ampliado em situações excepcionais.
Como funciona a passagem aérea gratuita
O relator da matéria, deputado Bebeto (PP-RJ), destacou que, em várias regiões do país, o avião é a única alternativa viável para quem precisa se deslocar a grandes distâncias em busca de atendimento médico especializado. A gratuidade vale para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos indicados por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem pode solicitar a passagem gratuita
Segundo o texto do PL, para ter acesso ao benefício o aposentado do INSS precisará apresentar:
- Documento oficial de identificação
- Comprovante de aposentadoria pelo INSS
- Laudo médico atualizado, emitido por profissional credenciado no SUS
- Comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino
O laudo médico é peça central do pedido: ele deve atestar que o tratamento necessário não está disponível no município onde o segurado mora, justificando o deslocamento custeado pelo governo federal.
Acompanhante também pode viajar de graça
O projeto prevê ainda a gratuidade da passagem para um acompanhante em casos específicos. Esse direito será garantido quando o aposentado tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência (PCD) ou apresentar alguma limitação que exija assistência permanente durante o percurso.
O benefício já está em vigor?
Ainda não. Apesar de aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o PL 1439/25 segue em tramitação e precisa passar por outras comissões antes de virar lei: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, a proposta ainda depende da aprovação do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto pode ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso assinado por deputados para levar o tema a votação geral.
Por que a proposta ganhou força
A dificuldade de acesso a tratamentos especializados é uma realidade para milhões de aposentados que vivem em cidades pequenas ou em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos. Para essas famílias, o custo de uma passagem aérea pode inviabilizar o próprio tratamento, mesmo quando ele é oferecido gratuitamente pelo SUS. Ao subsidiar o deslocamento, o governo busca reduzir esse obstáculo e garantir que a distância não seja motivo para a interrupção de cuidados essenciais à saúde do idoso.
Enquanto o PL não avança nas demais comissões, especialistas recomendam que os aposentados fiquem atentos às atualizações no site da Câmara dos Deputados e continuem buscando alternativas de custeio de viagem por meio de prefeituras, secretarias estaduais de saúde ou programas assistenciais já existentes. Até a aprovação final, o Ministério da Previdência Social recomenda que os beneficiários guardem cópias de laudos médicos e comprovantes de agendamento, documentos que serão essenciais para comprovar a necessidade do deslocamento assim que o benefício entrar em vigor.
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