O Ministério da Educação (MEC) realiza nesta segunda-feira (7) o pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes nascidos em novembro e dezembro. O valor, fixado em R$ 200, corresponde ao incentivo-matrícula, sendo a primeira liberação do ano no ciclo de benefícios da edição 2025.
Com essa etapa, o governo conclui o calendário escalonado de depósitos iniciado no começo de abril, voltado aos alunos do ensino médio da rede pública em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Incentivo à permanência e conclusão dos estudos
O Pé-de-Meia é uma iniciativa voltada à democratização do acesso e à permanência dos jovens de baixa renda na educação básica. A política pública prevê o pagamento de incentivos financeiros ao longo do ensino médio com o objetivo de combater a evasão escolar e aumentar a taxa de conclusão.
Leia mais: Governo Lula distribui meias para divulgar programa Pé de Meia; parlamentares ironizam
Em 2025, o programa alcança cerca de 3,9 milhões de parcelas em abril, sendo 1,3 milhão destinadas a novos participantes, ou seja, jovens que ingressaram no primeiro ano do ensino médio neste ano.
Como funciona o pagamento do incentivo-matrícula
Quem recebe a parcela de R$ 200
O pagamento realizado em 7 de abril contempla os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro, seguindo o cronograma estabelecido pela Portaria nº 143/2025 do MEC. O valor de R$ 200 é pago em parcela única e já está disponível para saque ou movimentação digital por meio da conta poupança social aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
Onde o valor é depositado
Não é necessário abrir conta bancária nem comparecer a uma agência. O depósito do incentivo é feito diretamente em uma conta aberta em nome do estudante pelo banco público federal. A movimentação do valor pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Outros incentivos também estão sendo pagos
Além do incentivo-matrícula, o mês de abril também contempla o pagamento de benefícios retroativos de 2024 para estudantes que tinham pendências. Estão incluídas:
Incentivo-conclusão
Destinado aos alunos que concluíram o ensino médio em 2024 e estavam aptos a receber o benefício, mas apresentavam alguma pendência documental ou de registro que foi regularizada neste ano.
Participação no Enem
O pagamento de R$ 200 é feito para estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio no ano anterior.
Incentivo-frequência
Para alunos que frequentaram regularmente as aulas em 2024, mas tiveram atrasos na verificação da frequência, o valor também está sendo liberado.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
Critérios de elegibilidade
Para receber os incentivos financeiros do Pé-de-Meia, o estudante da escola pública deve:
- Ter entre 14 e 24 anos (no caso do ensino médio regular) ou entre 19 e 24 anos (para EJA);
- Possuir CPF regular;
- Fazer parte de uma família que tenha sido incluída no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 7 de fevereiro de 2025, com renda mensal por pessoa de, no máximo, meio salário mínimo.
Inclusão automática
Não é necessário realizar inscrição. Os dados do estudante são enviados pelas redes de ensino e cruzados com o CadÚnico. Uma vez verificados os critérios, a conta é aberta e os pagamentos iniciam conforme o cronograma.
Estudantes veteranos também recebem
Alunos que já participaram do Pé-de-Meia em anos anteriores continuam recebendo os benefícios, desde que tenham progredido de série e mantenham os requisitos. Em 2025, estudantes do segundo e terceiro ano do ensino médio que estavam ativos no programa em 2024 têm sua inclusão renovada automaticamente.
Como consultar se você tem direito ao benefício
Aplicativo Jornada do Estudante
Para confirmar se está incluído no Pé-de-Meia, o estudante ou responsável pode utilizar o aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pelo Ministério da Educação.
Com ele, é possível:
- Verificar se o estudante está incluído no programa;
- Acompanhar o status dos pagamentos (aprovado, rejeitado, pendente);
- Identificar critérios não atendidos, caso o benefício não tenha sido concedido.
Quanto o estudante pode acumular no programa
| Tipo de incentivo | Descrição | Valor | Forma de pagamento |
|---|---|---|---|
| Incentivo-matrícula | Pago pela matrícula registrada no início do ano letivo | R$ 200 por ano | Parcela única anual |
| Incentivo-frequência | Para frequência mínima de 80% do total de horas letivas Ensino Regular: 9 parcelas anuais EJA: 4 parcelas semestrais | Regular: 9x de R$ 200 EJA: 4x de R$ 225 | Mensal (regular) ou semestral (EJA) |
| Incentivo-conclusão | Pela conclusão com aprovação de cada ano letivo e participação em avaliações educacionais | R$ 3.000 ao final do ensino médio | Poupança; saque após a aprovação no 3º ano |
| Incentivo-Enem | Pela participação comprovada nos dois dias do Enem no último ano do ensino médio | R$ 200 | Parcela única no 3º ano |
Importância do Pé-de-Meia para o combate à evasão
O programa Pé-de-Meia atua em um ponto sensível da educação brasileira: a evasão escolar. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que milhões de jovens abandonam os estudos antes de concluir o ensino médio, muitas vezes por necessidade de trabalhar e ajudar financeiramente suas famílias.
Inclusão e equidade
Ao ser vinculado ao CadÚnico, o programa foca nas famílias de menor renda, promovendo inclusão educacional e atacando uma das raízes da desigualdade social no país: o acesso desigual à educação de qualidade.
Considerações finais
O pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes nascidos em novembro e dezembro marca a última etapa do incentivo-matrícula de 2025. A política pública, ao aliar incentivo financeiro à permanência escolar, demonstra uma estratégia eficaz para combater a evasão e garantir que mais jovens concluam seus estudos no ensino médio.
Com mais de 3,9 milhões de parcelas sendo liberadas neste mês, o programa atinge uma cobertura robusta e estratégica. Ferramentas como o aplicativo Jornada do Estudante, a conta digital da Caixa e a comunicação direta com o público elegível reforçam a eficiência operacional da iniciativa.
