Na última terça-feira (13), Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, falou sobre a situação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição entre os parlamentares. A expectativa da equipe de Lula era que o texto pudesse ser votado ainda nesta semana. Contudo, Lira não garantiu a votação.
PEC da Transição: presidente da Câmara não assegura votação nesta semana
A PEC da Transição estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, mas foi adiada.
O chefe da Câmara se reuniu com o presidente eleito Lula (PT) ontem em Brasília, mas afirmou que a proposta será negociada com todos os partidos. Lira declarou que vai tentar realizar a votação ainda nesta semana, mas previu que isso só deve ser feito na semana que vem.
PEC da Transição
A PEC da Transição foi aprovada na semana passada no Senado Federal. O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e permite o uso de R$ 23 bilhões fora da regra fiscal.
O texto foi elaborado pela equipe de transição do governo Lula, a fim de viabilizar as promessas realizadas pelo petista durante a campanha eleitoral. Entre os pontos, estão o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e investimentos para as áreas de saúde e educação, não previstos no Orçamento de 2023 desenvolvido pelo governo Bolsonaro.
A expectativa do governo eleito é que a PEC seja aprovada o mais rápido possível para que, a partir da posse de Lula, o uso dos recursos já esteja disponível. Além disso, as medidas precisam constar no Orçamento de 2023, que deve ser votado até o dia 22 pelo Congresso Nacional.
Votação da PEC na Câmara dos Deputados
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Para que a proposta seja aprovada entre os parlamentares, são necessários 308 votos favoráveis dos deputados.
Com o objetivo de agilizar o trâmite, Lira anexou a PEC da Transição a uma outra proposta mais avançada, para que o texto não precisasse passar pelas comissões necessárias e ir direto para a votação do plenário. Até o momento, a data prevista para a votação na Casa é quinta-feira (15).
Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
