Aumento do Auxílio Brasil e vale-gás é aprovado no Senado

Na última quinta-feira (30), foi aprovado em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina um estado de emergência no Brasil, com o intuito de viabilizar a criação do voucher caminhoneiro de R$ 1 mil para profissionais autônomos e um benefício para taxistas. O texto também prevê a ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás até o final do ano.

O texto que altera a Constituição ainda precisa passar por um novo turno de votação no Senado antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Por mais que a oposição tenha criticado o “caráter eleitoreiro” da medida, já que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou a favor da PEC.

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Impacto fiscal

O impacto fiscal da proposta aos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.

De acordo com o que senador Fernando Bezerra (MDB-PE) já havia previsto em seu relatório, a PEC prevê até o fim deste ano:

• Auxílio Brasil: aumento de R$ 400,00 para R$ 600,00 mensais e inclusão 1,6 milhão de novas famílias no programa – custo estimado: R$ 26 bilhões;
• Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil – custo estimado: R$ 5,4 bilhões;
• Vale-Gás: Aumento de R$ 53,00 para o valor de um botijão a cada dois meses – custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
• Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para oferecer a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos – custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
• Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022  – custo estimado de até R$ 2 bilhões.
• Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar;
• Etanol: Concessão de até R$ 3,8 bilhões, através de créditos tributários, para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina.

Estado de emergência

A Lei das Eleições veda a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. É autorizado apenas o pagamento de auxílios em que o orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições, como vale-gás. Contudo, não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.

Dessa forma, a estratégia do governo para viabilizar tais benefícios foi a de decretar estado de emergência.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com