Pena de ex-presidente condenado será decidida pelo STF na próxima semana

As acusações são referentes ao período de atuação de Collor na BR Distribuidora. Na época, ele dirigia o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e fez indicações políticas para a empresa, que é subsidiária da Petrobras. Além disso, ele chegou a receber R$ 20 milhões em vantagens obtidas com contratos.

Falta decidir o tempo de pena

A análise do caso do ex-presidente já teve, ao todo, seis sessões. A decisão da pena a ser cumprida estava prevista para ser tomada na última quinta-feira, mas foi adiada para uma próxima (e sétima) sessão.

Isso aconteceu porque a dosimetria – cálculo feito para definir o tamanho da pena – voltará a estar em pauta apenas na próxima quarta-feira (31).

Questão em aberto

A Corte decidiu pela condenação de Collor com uma votação de 8×2. A última a votar foi a presidente da Casa, a ministra Rosa Weber. No entanto, além da dosimetria, ainda há outra questão que está em aberto e precisa ser decidida pelo STF.

O plenário precisa discutir se o ex-presidente vai se encaixar no crime de associação criminosa ou organização criminosa.

Votação da Pena

Essa decisão também estava prevista para ser tomada na quinta, mas a discussão entre os ministros acabou seguindo para outro rumo. Eles ponderaram se os integrantes da Corte que votaram pela absolvição de Collor poderiam participar da votação da dosimetria.

Ao final, os ministros decidiram que sim. Logo, Gilmar Mendes e Nunes Marques (que representaram os dois votos contra a condenação), poderão participar da decisão da pena.

O relator do caso, Edson Fachin, votou pela condenação do político e está sugerindo uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 270 dias-multa. Já os demais ministros do STF ainda vão discutir mais sobre a dosimetria antes de darem o seu parecer.

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