INSS cria pensão de R$ 1.621 para menores de 18 anos; veja quem pode pedir

Em 2026, o valor mensal da pensão está vinculado ao salário mínimo e representa uma importante ferramenta de assistência para jovens que enfrentam não apenas os impactos emocionais da violência, mas também as consequências econômicas decorrentes da tragédia.

A medida faz parte das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes afetados pela violência contra a mulher e busca reduzir os riscos de exclusão social enfrentados por essas famílias.

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O que é a pensão especial para órfãos de feminicídio?

A pensão especial é um benefício de caráter assistencial destinado aos dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

O objetivo é garantir condições mínimas de subsistência para crianças e adolescentes que dependiam economicamente da vítima e que passaram a enfrentar dificuldades financeiras após sua morte.

O benefício é regulamentado pelo INSS e segue critérios específicos definidos pela legislação e por normas administrativas do órgão.

Qual é o valor da pensão em 2026?

Em 2026, a pensão especial corresponde a R$ 1.621 por mês, valor vinculado ao salário mínimo vigente.

O pagamento é realizado mensalmente e busca assegurar recursos básicos para despesas relacionadas à alimentação, educação, saúde, transporte e demais necessidades do dependente.

Como o benefício acompanha o salário mínimo, eventuais reajustes nacionais também podem refletir em sua atualização futura.

Quem tem direito ao benefício?

O programa foi criado para atender menores de idade que perderam suas mães em decorrência de feminicídio.

No entanto, existem critérios específicos para a concessão.

Dependentes elegíveis

Podem ser contemplados:

• Filhos biológicos da vítima;
• Filhos adotivos;
• Enteados que comprovem dependência econômica;
• Menores sob guarda judicial;
• Outros dependentes legalmente reconhecidos, desde que comprovem dependência financeira.

O benefício é destinado a menores de 18 anos.

Critério de renda familiar

Além da condição de dependente, a legislação estabelece um requisito socioeconômico.

A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Esse critério busca direcionar os recursos para famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Mulheres trans também estão incluídas

Um dos aspectos relevantes da política pública é a ampliação da proteção para dependentes de mulheres transgênero vítimas de feminicídio.

Essa inclusão garante que os dependentes dessas vítimas também possam acessar o benefício, desde que atendam aos critérios previstos na regulamentação.

A medida reforça o princípio da proteção integral e amplia o alcance das ações de assistência social.

Como solicitar a pensão especial do INSS

O pedido pode ser realizado pelos responsáveis legais dos menores por diferentes canais disponibilizados pelo INSS.

Solicitação pelo Meu INSS

O canal mais utilizado atualmente é a plataforma digital Meu INSS.

O requerimento pode ser feito:

• Pelo site oficial do Meu INSS;
• Pelo aplicativo disponível para celulares Android e iOS.

Atendimento por telefone

Outra alternativa é a Central de Atendimento 135.

O serviço permite esclarecer dúvidas, obter orientações e acompanhar o andamento do pedido.

Atendimento presencial

Quando necessário, os interessados também podem procurar uma agência do INSS para receber orientações complementares.

Quais documentos são exigidos?

A análise do benefício depende da apresentação de documentação que comprove tanto a condição do dependente quanto a ocorrência do feminicídio.

Documentos pessoais

Normalmente são solicitados:

• Documento de identidade do menor;
• CPF;
• Certidão de nascimento;
• Documentos do representante legal.

Cadastro Único atualizado

A família deve possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A atualização dos dados cadastrais é fundamental para a análise do pedido.

Comprovação do feminicídio

Também é necessário apresentar documentos oficiais relacionados ao caso, como:

• Certidão de óbito;
• Decisões judiciais;
• Registros policiais;
• Outros documentos que comprovem a ocorrência do feminicídio.

Quem pode representar o menor?

A solicitação deve ser realizada por um representante legal habilitado.

Entretanto, a regulamentação estabelece uma regra importante.

Autor do crime não pode representar o dependente

Caso o responsável legal esteja envolvido no feminicídio ou seja apontado como autor do crime, ele não poderá atuar como representante no processo de solicitação do benefício.

Essa medida busca preservar os direitos da criança ou adolescente e evitar conflitos de interesse.

Menores acolhidos em instituições

Quando o dependente estiver vivendo em instituição de acolhimento, o dirigente responsável pela unidade poderá atuar como representante perante o INSS para garantir o acesso ao benefício.

Qual a importância social da medida?

Especialistas em assistência social e proteção à infância destacam que a perda de uma mãe em decorrência de feminicídio gera impactos que vão muito além do aspecto emocional.

Em muitos casos, a vítima era a principal responsável pelo sustento do lar.

Sem uma rede de proteção adequada, crianças e adolescentes podem enfrentar:

• Queda na renda familiar;
• Dificuldades de acesso à educação;
• Problemas de alimentação;
• Vulnerabilidade social;
• Riscos de abandono escolar.

A pensão especial busca minimizar esses efeitos e garantir condições básicas para o desenvolvimento dos dependentes.

Onde buscar ajuda e orientações?

As famílias que desejam solicitar o benefício ou atualizar informações podem procurar apoio em diferentes órgãos públicos.

Agências do INSS

As unidades do instituto oferecem orientações sobre documentação, requisitos e andamento dos processos.

CRAS

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) auxiliam especialmente na inscrição e atualização do CadÚnico, etapa essencial para a concessão da pensão.

Além disso, os profissionais da assistência social podem orientar as famílias sobre outros programas sociais disponíveis.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital