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14 artigos · página 2 de 2
Pensão alimentícia após os 18 anos depende de decisão da Justiça
A maioridade civil costuma gerar uma dúvida frequente entre pais e mães que pagam pensão alimentícia: ao completar 18 anos, o filho…
04/07/2026
Órfãos do feminicídio podem receber pensão especial; veja regras
A proteção de crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio passou a ocupar espaço cada vez maior nas…
20/06/2026
INSS define regras para pensão de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou os procedimentos para concessão da pensão especial destinada a crianças e adolescentes que perderam…
03/06/2026
INSS define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídio
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou novas regras para a concessão da pensão especial destinada a filhos e dependentes menores de…
31/05/2026
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