Taxas para MEIs
Além da contribuição para a previdência, os microempreendedores individuais que estão submetidos aos serviços taxados pelo ICMS, nas áreas da indústria e comércio, terão que pagar a taxa adicional de R$ 1.
Já os trabalhadores que realizam funções sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) terão que pagar mais R$ 5.
Nesse sentido, somadas todas as taxas, o valor que precisará ser pago pelos MEIs ficará entre R$ 67 e R$ 72 por mês.
Valor para MEI Caminhoneiro
Além disso, é válido ressaltar as taxas que terão que ser quitadas pelos MEIs Caminhoneiros. Em relação a alíquota do salário mínimo, esta categoria paga o equivalente a 12% do valor do piso, o que corresponde a R$ 158,40.
Ainda há as outras taxas explicitadas acima, de modo que esses empreendedores pagarão um valor entre R$ 159,40 e R$ 164,40, somadas todas as taxas obrigatórias.
Os novos valores serão ajustados automaticamente no DAS (Documento de Arrecadação Simples Nacional).
Oficialização do salário mínimo
O salário mínimo de R$ 1.320 foi aprovado por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição no final do mês de dezembro. Dessa forma, em relação ao piso anterior, houve um aumento de R$ 108.
Contudo, para ser oficializado, o novo governo ainda precisa de uma Medida Provisória. Após o processo, a medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
