Os valores das contribuições pagas pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) são calculados com base no piso nacional, ou seja, no valor do salário-mínimo. Com o novo aumento agora em 2023, as taxas exigidas para os empreendedores também ficarão mais caras.
Péssima notícia para quem quer empreender: ser MEI ficou mais caro
Taxa de contribuição para MEIs sofreu alteração no valor e adicionais serão cobrados de acordo com o tipo de serviço. Entenda!
O novo valor do salário mínimo ficou confirmado em R$ 1.320. Assim sendo, a contribuição passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do piso.
Taxas para MEIs
Além da contribuição para a previdência, os microempreendedores individuais que estão submetidos aos serviços taxados pelo ICMS, nas áreas da indústria e comércio, terão que pagar a taxa adicional de R$ 1.
Já os trabalhadores que realizam funções sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) terão que pagar mais R$ 5.
Nesse sentido, somadas todas as taxas, o valor que precisará ser pago pelos MEIs ficará entre R$ 67 e R$ 72 por mês.
Valor para MEI Caminhoneiro
Além disso, é válido ressaltar as taxas que terão que ser quitadas pelos MEIs Caminhoneiros. Em relação a alíquota do salário mínimo, esta categoria paga o equivalente a 12% do valor do piso, o que corresponde a R$ 158,40.
Ainda há as outras taxas explicitadas acima, de modo que esses empreendedores pagarão um valor entre R$ 159,40 e R$ 164,40, somadas todas as taxas obrigatórias.
Os novos valores serão ajustados automaticamente no DAS (Documento de Arrecadação Simples Nacional).
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Oficialização do salário mínimo
O salário mínimo de R$ 1.320 foi aprovado por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição no final do mês de dezembro. Dessa forma, em relação ao piso anterior, houve um aumento de R$ 108.
Contudo, para ser oficializado, o novo governo ainda precisa de uma Medida Provisória. Após o processo, a medida deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com
