PGR se mostra a favor de arquivar inquérito contra Bolsonaro

De acordo com informações obtidas pela Jovem Pan, a vice-PGR, Lindôra Maria Araújo, declarou que não vê “elementos mínimos capazes de amparar a propositura de uma ação penal”.

Contudo, a posição de Lindôra vai de encontro à conclusão da Polícia Federal. Isso porque o órgão afirmou, em dezembro de 2022, que Bolsonaro cometeu crimes relacionados à pandemia. Um exemplo é o desincentivo ao uso de máscaras, mesmo com lei tornando-o obrigatório.

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Ainda que a vice-PGR tenha declarado que não existem indícios de crimes cometidos pelo ex-presidente sobre a pandemia, o relator dos possíveis processos contra Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, já tem em suas mãos outras ações contra ele.

Uma delas é o pedido, feito pelo PSOL, por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de interrupção do processo eleitoral e de golpe de Estado. Entretanto, quando o assunto é especificamente o inquérito que relaciona a ação de Bolsonaro durante a pandemia, o despacho da PGR não tipifica as afirmações como crime.

No documento, Lindôra diz: ”as falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante.”

Fala de Bolsonaro contra o uso de máscara não incita à prática de crime, segundo PGR

Assim, as declarações do ex-presidente sobre o uso de máscaras durante a pandemia são vistas por Lindôra como passíveis de críticas e polêmicas. Porém, ela pontua que, no fato, “não se verifica qualquer incitação à prática de crime”.

Resta, agora, saber se o Supremo Tribunal Federal irá acatar o pedido de arquivamento do inquérito. Caso ele prossiga, é preciso entender como acontecerá a tramitação, já que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado e pode ser julgado, por estas e outras ações, em primeira instância.

Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock.com