Bomba: PicPay acusa Apple de bloquear Pix por aproximação no iPhone – Cade abre investigação!

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PicPay aponta limitações impostas pela Apple ao NFC do iPhone

O documento enviado pelo PicPay ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica detalha que o NFC — tecnologia essencial para pagamentos por aproximação — seria controlado de forma rígida pela Apple. Segundo a fintech, esse controle inviabiliza a oferta do Pix por aproximação no iOS, ao contrário do que ocorre no Android.

Para o PicPay, o NFC possui larga escala global e múltiplas aplicações:

• pagamentos contactless;
• bilhetagem no transporte público;
• controle de acesso;
• identificação digital;
• passaportes eletrônicos;
• ações de marketing interativo.

A empresa argumenta que o potencial do NFC é “universal”, mas o iOS cria barreiras que limitam a inovação das carteiras digitais.

Ambiente mais aberto no Android, diz PicPay

Segundo o PicPay, a experiência em dispositivos Android é muito mais colaborativa. Bancos e fintechs conseguem se integrar facilmente ao Google Pay e ao Samsung Wallet sem tarifas adicionais ou exigências técnicas consideradas excessivas.

Já no ambiente Apple, a fintech alega que há:

• prazos rígidos para homologação;
• padrões técnicos impostos unilateralmente;
• modelos de cobrança por transação;
• exigência de processos adicionais de certificação;
• restrições ao uso pleno do NFC.

“Há uma clara assimetria”, afirma o PicPay, sugerindo que as regras da Apple dificultam a competição e favorecem sua solução própria, o Apple Pay.

PicPay reforça que outras carteiras não cobram taxa por transação

Outro ponto enfatizado pelo PicPay é o fato de que carteiras digitais concorrentes — como Google Pay e Samsung Wallet — não cobram tarifas por operação. O argumento aparece alinhado às manifestações de outras entidades do setor, como:

• Nubank;
• Mercado Pago;
• Febraban;
• associação Zetta (iFood, 99Pay, RecargaPay, Caju, Cora, Agibank).

Segundo a fintech, o modelo de cobrança da Apple cria uma desvantagem estrutural no iOS, inclusive afetando a capacidade do Banco Central de ampliar o acesso às modalidades do Pix.

PicPay afirma que limitações prejudicam agenda regulatória do Banco Central

Em sua manifestação ao Cade, o PicPay afirma que até mesmo o Banco Central enfrenta obstáculos para implementar novas funcionalidades do Pix devido às restrições da Apple. A fintech cita “particularidades do ecossistema iOS” como impedimentos para atender requisitos regulatórios e testar evoluções do sistema.

Para o PicPay, isso pode:

• atrasar inovações;
• limitar a competição;
• prejudicar a interoperabilidade;
• reduzir a autonomia de escolhas dos consumidores.

Apple responde: iPhone não tem dominância no mercado

A Apple, por sua vez, contestou a tese de que exerce domínio no setor de smartphones no Brasil. A empresa argumenta que possui cerca de 10% do mercado, o que impossibilitaria qualquer conduta anticompetitiva.

A companhia ainda acrescentou que:

• desde 2024, terceiros podem solicitar acesso ao NFC & SE,
• existe uma taxa de uso da tecnologia,
• o processo segue padrões globais de segurança.

Os valores cobrados não foram divulgados pela empresa.

PicPay questiona custos e condições de acesso ao NFC

Embora a Apple afirme disponibilizar acesso ao NFC, o PicPay contesta a efetividade dessa abertura. A fintech argumenta que:

• os critérios são pouco transparentes;
• os custos são desconhecidos;
• as etapas de homologação são consideradas excessivamente complexas;
• não há igualdade de condições entre Apple Pay e concorrentes.

Para a empresa brasileira, isso configura uma barreira estrutural que afeta o desenvolvimento de soluções como Pix por aproximação no iOS, algo já amplamente disponível no Android.

Por que o Cade entrou no caso?

O Cade abriu o inquérito administrativo para apurar possíveis abusos relacionados ao controle da Apple sobre o ecossistema iOS. A autarquia investiga se a empresa usa sua posição no mercado de smartphones premium para impor limitações que afetam a concorrência no setor de pagamentos digitais.

O foco está em três pontos principais:

1. acesso ao NFC;
2. modelos de cobrança;
3. suposta vantagem indevida ao Apple Pay.

O envio da contribuição do PicPay reforça a pressão sobre a Apple em um momento de expansão acelerada do Pix e crescimento das carteiras digitais.

O que pode acontecer a partir daqui?

Embora ainda em fase inicial, o caso pode gerar desdobramentos importantes:

• possíveis mudanças regulatórias impostas pelo Cade;
• abertura maior do NFC no iOS;
• ajustes no modelo de cobrança;
• maior competitividade entre carteiras digitais;
• aceleração da adoção do Pix por aproximação no iPhone.

Fintechs veem o momento como determinante para o futuro do ecossistema de pagamentos no Brasil.

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Com informações de: Tecnoblog