Mudança no PIS/Pasep pode excluir 4,5 milhões até 2030

A alteração foi proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego e já está prevista em diretrizes orçamentárias recentes. O impacto ocorre no pagamento do abono do PIS/Pasep, benefício pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada.

A principal mudança está na forma de atualização do limite de renda exigido para ter acesso ao benefício.

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O que mudou nas regras do abono salarial

Até 2025, o trabalhador precisava cumprir critérios relativamente simples para receber o abono:

• Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base
• Ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

Com a nova regra, o critério de renda passa a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo aumento real (acima da inflação).

Na prática, o que isso significa

Ao longo dos anos, o limite de renda ficará cada vez mais “apertado” em relação ao salário mínimo.

Com isso, menos trabalhadores se enquadrarão nos critérios para receber o benefício.

A projeção do governo é que, no futuro, o limite de renda fique próximo de 1,5 salário mínimo.

Quantas pessoas já foram afetadas

Segundo dados oficiais, os impactos já começaram:

• Em 2026: cerca de 559 mil trabalhadores deixaram de receber
• Até 2030: a estimativa é de 4,56 milhões fora do programa

Esse movimento será gradual, permitindo adaptação do mercado de trabalho e dos próprios trabalhadores.

Por que o governo fez essa mudança

A justificativa central está na sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador, responsável pelo pagamento do abono salarial.

Objetivos da nova política

De acordo com o governo, a medida busca:

• Reduzir gastos públicos a longo prazo
• Direcionar o benefício para trabalhadores de menor renda
• Garantir equilíbrio fiscal

Na prática, o abono passa a ser mais focalizado, atendendo um grupo menor de beneficiários.

Quem ainda tem direito ao PIS/Pasep em 2026

Apesar das mudanças, muitos trabalhadores ainda podem receber o benefício normalmente.

Para ter direito ao abono salarial em 2026 (ano-base 2024), é necessário:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024
• Ter recebido, em média, até o limite de renda estabelecido

O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).

Calendário do PIS/Pasep 2026

O calendário de pagamentos segue o mês de nascimento do trabalhador:

• Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Fevereiro: a partir de 15 de março
• Março e abril: a partir de 15 de abril
• Maio e junho: a partir de 15 de maio
• Julho e agosto: a partir de 15 de junho
• Setembro e outubro: a partir de 15 de julho
• Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto

Os valores ficam disponíveis para saque até o final do calendário anual.

Exemplo prático: quem pode perder o benefício

Imagine um trabalhador que hoje recebe cerca de 1,8 salário mínimo.

Antes da mudança, ele teria direito ao abono. Com o novo modelo, ao longo dos anos, esse trabalhador pode ultrapassar o limite permitido, mesmo sem aumento real significativo no salário.

Esse efeito ocorre porque o teto do benefício cresce mais lentamente que o salário mínimo.

Impacto no bolso do trabalhador

O abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado no ano-base.

Para muitos brasileiros, esse dinheiro funciona como:

• Complemento de renda anual
• Apoio para pagamento de contas
• Reforço no orçamento familiar

A redução do número de beneficiários tende a impactar diretamente o consumo e o planejamento financeiro de milhões de famílias.

Como consultar o benefício

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono por meio de canais oficiais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal Gov.br
• Central de atendimento 158

Essas plataformas permitem consultar valores, datas e situação do benefício.

O que esperar para os próximos anos

A tendência é de redução gradual do número de beneficiários, conforme a regra de correção do limite de renda se consolida.

Possíveis efeitos no mercado

• Maior focalização em trabalhadores de baixa renda
• Redução do alcance do benefício
• Ajustes no orçamento público

Especialistas apontam que esse tipo de mudança é comum em políticas sociais que passam por revisão fiscal.

Considerações finais

A mudança nas regras do PIS/Pasep não representa o fim imediato do benefício, mas sim uma redução progressiva do seu alcance.

Milhões de trabalhadores ainda terão direito ao abono nos próximos anos, mas o número de beneficiários deve cair gradualmente até 2030.

Para o trabalhador brasileiro, o principal ponto é acompanhar as regras atualizadas e verificar anualmente se ainda se enquadra nos critérios.

Em um cenário de mudanças, informação e planejamento financeiro passam a ser essenciais para evitar surpresas no orçamento.