Em 14 de julho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o valor do piso salarial da enfermagem em R$ 4.750,00. Assim, ainda que não houvesse uma fonte de recursos para o pagamento definida, no mês seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a proposta.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso após alegações de que a medida traria prejuízos ao setor privado. No entanto, em julho deste ano, o STF decidiu que os profissionais que exercem funções no setor público pelos Estados e municípios devem receber o piso salarial conforme repasses federais. No setor privado, o salário deve ser definido através de negociação sindical.
Pagamento do piso salarial
Diante disso, com um acordo estabelecido entre representantes de estados, municípios e Distrito Federal, o Ministério da Saúde anunciou que o pagamento do piso salarial da enfermagem no Sistema Único de Saúde (SUS) será efetuado até o dia 21 de agosto.
Dessa forma, no setor público, os profissionais receberão nove parcelas, com repasse de valores retroativos desde maio e inclusão do décimo terceiro salário. O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões para assegurar os pagamentos. No início deste mês, os servidores federais já receberam pagamentos adicionais referentes aos meses de maio, junho e julho.
Todavia, no setor privado, não há previsão de quando os repasses do novo piso começarão a ser pagos, já que o STF determinou que sejam feitas negociações para fixar o valor e como o pagamento será feito aos profissionais.
Valor do piso da enfermagem
Enfim, o Piso Nacional da Enfermagem ficou definido da seguinte forma:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00;
- Técnicos em enfermagem: R$ 3.325,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.
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