Piso da Enfermagem: STF decide pela suspensão da lei

O julgamento sobre a suspensão do piso salarial da enfermagem foi encerrado na última quinta-feira (15). Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a lei suspensa até que novas informações sobre financiamento sejam apresentadas. 

A legislação em questão foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 4 de setembro, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o texto. 

Piso da Enfermagem 

A Lei 14.434/2022 previa o pagamento mínimo de R$ 4.750 aos enfermeiros, de R$ 3.325 aos técnicos de enfermagem e R$ 2.375 aos auxiliares e parteiras. 

Atualmente, não há um piso nacional para a categoria. Os valores salariais variam de acordo com os Estados e municípios do país. 

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida poderia gerar gastos de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos. 

Além disso, poderia comprometer os empregos de médicos e enfermeiros, a boa qualidade do atendimento e a compra de remédios e vacinas, uma vez que há desigualdade financeira entre os municípios do país e muitos não conseguiriam arcar com as despesas impostas pelo piso.  

Nos cálculos da Confederação, o desfalque nas equipes de saúde poderia deixar mais de 30 milhões de brasileiros sem atendimento básico. 

Suspensão da lei

Logo no início do mês, Barroso anunciou a suspensão da lei sob a justificativa de falta de definição de custeio para a implementação do piso. Assim, concedeu ao Governo Federal e aos Estados e municípios, um prazo de 60 dias, para que sejam informados os impactos do piso sobre as questões financeiras, empregabilidade de profissionais da área e qualidade do serviço. 

Por meio de plenário virtual, foi realizada a votação da suspensão. Como citado acima, o placar ficou em 7 a 4 entre os ministros do STF. 

Dentre as justificativas, apareceram nas falas “conveniência política”, “efeitos perversos” e “valor referencial”. 

Votação do Piso da Enfermagem 

Os ministros que votaram a favor da suspensão do piso foram: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. 

Em oposição, se posicionaram: André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber. 

Até que sejam prestados os dados solicitados, os profissionais da área da saúde seguem sem reajustes nos salários. 

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Imagem: Gorodenkoff/shutterstock.com