Piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros é sancionado

Nesta sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), com um veto, da lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Novos pisos

O texto do projeto já havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado e fixou em R$ 4.750,00 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de base para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Dessa forma, ficaram definidos da seguinte maneira:

• Enfermeiros: R$ 4.750,00;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00;
• Parteiras: R$ 2.375,00.

Veto

O texto aprovado pelo Congresso previa que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, esse trecho foi vetado por Bolsonaro.

De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, o veto aconteceu pelo fato do trecho ser inconstitucional e contrário ao interesse público.

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A Secretaria-geral da presidência argumentou que a correção anual dos valores de acordo com a inflação “afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores”.

E quanto à violação ao interesse público, a pasta afirmou que a vinculação do reajuste à inflação poderia gerar “dificuldades à política monetária”, já que transmitiria “a inflação do período anterior para o período seguinte”, e poderia dificultar a redução da inflação.

Piso já está em vigor

Dessa forma, o piso salarial já está valendo, sendo garantida a manutenção das remunerações e salários vigentes acima do piso.

O projeto havia sido aprovado pelos deputados e senadores com uma emenda à Constituição que possibilitou o desenvolvimento e o pagamento dos pisos para as quatro categorias.

Dessa forma, a mudança na Constituição determinou que uma lei federal definirá os pisos nacionais dessas categorias, o que foi fixado com a lei sancionada.

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Imagem: Rido / Shutterstock.com