Veto no Teto do ICMS pode tirar R$ 30 bilhões da Educação e da Saúde
Ao sancionar o Teto para o ICMS, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a compensação financeira prevista para as áreas da educação e saúde
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Ao sancionar o Teto para o ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a compensação financeira prevista para as áreas da educação e saúde. Dessa forma, estados, municípios, parlamentares e entidades começam a se organizar em defesa desses setores.
Veto
O tributo estadual, com a nova legislação, será de no máximo 17% ou 18% nestes setores, que passaram a ser tidos como essenciais. O que levaria a um corte de verba para saúde e educação. Para assegurar a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu uma compensação, que foi vetada por Bolsonaro.
De acordo com a estimativa do Todos pela Educação, o veto pode levar a perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores.
“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, explicou Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.
E completou: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.
Teto do ICMS
A aplicação do teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar impedir o aumento dos preços dos combustíveis e diminuir a inflação. Contudo, essa medida deve acarretar na queda da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.
Uma mudança havia sido feita no Senado e mantida pela Câmara. Onde era prevista a manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb. Contudo não contava com o apoio do governo.
Ao vetar a compensação, Bolsonaro afirmou que, “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
