Na última terça-feira (26), o Banco Central anunciou, por meio de comunicado, uma nova resolução para o aprimoramento das regras referentes ao Pix. Nesse sentido, a resolução BCB n° 342 trata de incidentes de segurança relacionados ao método instantâneo de pagamentos.
De acordo com as informações reveladas pela autoridade monetária, o material prevê o aumento da responsabilidade dos bancos em relação ao vazamento de dados. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre as mudanças.
Banco Central publica resolução com novas regras de segurança para o Pix
Com base na nova resolução, o consumidor passa a precisar ser avisado pela instituição bancária na qual possui conta caso tenha ocorrido alguma falha na segurança do método de pagamento. Assim, independente de qual problema aconteça, o banco deve contatar cliente.
Em nota, o Banco Central ressaltou que já existe uma lei de segurança, mas destacou a necessidade do aprimoramento para o sistema Pix.
“Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento”, escreveu o BC.
Saiba mais sobre as mudanças
Segundo o Banco Central, é uma questão de relacionamento entre instituição e cliente a comunicação referente a falhas. O BC justifica a determinação defendendo que são os bancos que possuem um canal de comunicação seguro com seus clientes, podendo os contatar de forma acessível e segura.
Atualmente utilizado por mais de 153,3 milhões de brasileiros, o Pix tem estado em constante aprimoramento por parte da autoridade monetária. Desde seu lançamento, em 2020, já foram aplicadas diferentes medidas para contenção de fraudes. Dessa vez, a mudança nas regras de segurança para vazamento de dados adicionam maior responsabilidade ao banco para tratar a situação.
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Além disso, o descumprimento do requisito pode gerar penalidades severas às instituições financeiras em casos de grande impacto. Por fim, é válido destacar que a partir da publicação, as mudanças se encontram imediatamente em vigor.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
