O Banco Central (BC) anunciou nesta semana uma nova medida que promete deixar as transferências via Pix ainda mais seguras. Uma funcionalidade ajudará a prevenir fraudes e crimes em relação a esse tipo de transação financeira.
Trata-se de um mecanismo que o Ministério Público (MP) e as polícias terão acesso para checar dados cadastrais do Pix de pessoas que estão sob algum tipo de investigação. Saiba mais informações a seguir.
Banco Central libera dados cadastrais do Pix à órgãos investigativos
O BC criou essa funcionalidade a fim de tornar as ações contra suspeitas de golpe ainda mais rápidas. Assim, membros do MP e das polícias envolvidas em investigações poderão acessar dados como, nome do usuário, CPF, CNPJ, chaves Pix, instituição bancária de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta dos acusados.
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A medida começa a entrar em vigor a partir do dia 1º de setembro. Desse modo, além do MP e das polícias, qualquer ente público que tenha atribuições legais poderá consultar diretamente os dados cadastrais de pessoas que estejam sob investigação.
Espera-se, portanto, que a identificação e a responsabilização das pessoas que aplicam golpes ocorra de forma mais fácil. Hoje, o tratamento desses dados é feito de forma não-automatizada. Ele se dá através do tratamento individualizado dos servidores do Banco Central.
O que diz o Banco Central?
Representantes do Banco Central deixam claro que a divulgação desses dados para órgãos públicos não causará a interferência do poder público em informações privadas dos usuários do Pix.
Informações como, transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não pertencerão a essa funcionalidade. As palavras são do consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, Breno Lobo.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
