Antes mesmo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser eleito, já haviam rumores que, caso o petista voltasse ao poder, poderia haver confisco da poupança, assim como aconteceu em 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello (PDT).
Contudo, não há motivo para pânico, pois não há qualquer indício de que a medida esteja nos planos do novo governo.
O confisco da poupança pode acontecer novamente?
À vista disso, um novo confisco da poupança é juridicamente improvável. Pois, em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) houve a aprovação de uma lei que proíbe que tal ato seja praticado pelo governo.
Portanto, o artigo 62, da Emenda Constitucional nº 32 afirma que: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. Portanto, o confisco da poupança é ilegal.
Além disso, o cenário econômico atual é muito diferente de quando houve o confisco do Plano Collor. Pois, na ocasião, o Brasil passava por um grande desafio, que era a hiperinflação. E, todas as medidas adotadas pelo governo não surtiram efeito para contar o avanço da inflação no país.
Plano Collor
Em 1990, na tentativa de conter uma inflação de 84% ao mês (atualmente é de 6,47%), a ministra da Fazenda de Collor, Zélia Cardoso de Mello, anunciou as medidas de um novo pacote econômico, batizado de ‘Brasil Novo’. O pacote incluía medidas como a troca da moeda, passando de cruzado novo para cruzeiro, a criação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além do aumento das tarifas de serviços públicos, demissão de cerca de 81 mil funcionários públicos e o tão temido bloqueio das cadernetas de poupança.
Dessa forma, cerca de 80% do dinheiro aplicado em poupanças, contas correntes e aplicações financeiras foi confiscado e ficou retido no Banco Central. Assim, estima-se que o governo Collor tenha confiscado o equivalente a cerca de US$ 100 bilhões.
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