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Recentemente, foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) R$ 37,1 milhões em créditos pelo programa Nota Fiscal Paulista. Deste total, R$ 17,7 milhões são destinados às pessoas físicas que incluíram o número de CPF nas notas fiscais de compras.
Portanto, o restante do valor, cerca de R$ 18,9 milhões, será disponibilizado para as entidades beneficentes do Estado.
Nota Fiscal Paulista
Em síntese, o programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ.
O crédito reembolsado é proporcional aos valores dos documentos fiscais e são disponibilizados todo mês. A quantia fica disponível aos consumidores no sistema Nota Fiscal Paulista e pode ser acessada por meio do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site.
A Nota Fiscal Paulista reduz o tempo de armazenamento dos documentos fiscais além de ajudar no combate à pirataria de produtos e diminuir a concorrência desleal.
Dessa forma, o valor disponível pode ser creditado em uma conta corrente ou poupança cadastrada em nome do titular em até 20 dias.
Portanto, após a liberação, os créditos ficam disponíveis por apenas 12 meses. Assim, os valores expirados serão destinados ao Tesouro estadual e lá serão direcionados para diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
Como resgatar o valor creditado
Em síntese, o valor creditado na conta daqueles já credenciados ao programa está disponível pelo site do Nota Fiscal Paulista. Para resgatar, basta seguir os passos abaixo:
- Clicar em “Acesso ao Sistema” na página inicial do portal;
- Fazer o login informando CPF e senha;
- O valor disponível para saque estará no lado esquerdo;
- Clicar em “Sacar” e escolher se o crédito será depositado em conta-corrente ou poupança;
- Informar o valor desejado e confirmar;
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta em até 20 dias;
- Para efetivar a transferência, clicar em “Efetuar transferência”.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?
Assim, para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista basta acessar o site e realizar alguns passos:
- Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista.
- Clicar em “Cadastro Pessoa Física”.
- Preencher os campos: CPF, Data de Nascimento, e Nome Completo da Mãe sem acento. Os dados informados devem ser iguais aos que constam na Receita Federal, para evitar problemas.
- Clicar em “Não sou um robô”. Caso necessite, realizar as seleções conforme solicitado pelo reCAPTCHA.
- Clicar no botão “Avançar”.
- Preencher os dados de Endereço, Contatos, as opções e a senha.
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Imagem: YAKOBCHUK VIACHESLAV / Shutterstock.com
