Posso sacar os R$ 37 milhões da Nota Fiscal Paulista?

Recentemente, foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) R$ 37,1 milhões em créditos pelo programa Nota Fiscal Paulista. Deste total, R$ 17,7 milhões são destinados às pessoas físicas que incluíram o número de CPF nas notas fiscais de compras.

Portanto, o restante do valor, cerca de R$ 18,9 milhões, será disponibilizado para as entidades beneficentes do Estado.

Nota Fiscal Paulista

Em síntese, o programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ.

O crédito reembolsado é proporcional aos valores dos documentos fiscais e são disponibilizados todo mês. A quantia fica disponível aos consumidores no sistema Nota Fiscal Paulista e pode ser acessada por meio do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site.

A Nota Fiscal Paulista reduz o tempo de armazenamento dos documentos fiscais além de ajudar no combate à pirataria de produtos e diminuir a concorrência desleal.

Dessa forma, o valor disponível pode ser creditado em uma conta corrente ou poupança cadastrada em nome do titular em até 20 dias.

Portanto, após a liberação, os créditos ficam disponíveis por apenas 12 meses. Assim, os valores expirados serão destinados ao Tesouro estadual e lá serão direcionados para diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Como resgatar o valor creditado

Em síntese, o valor creditado na conta daqueles já credenciados ao programa está disponível pelo site do Nota Fiscal Paulista. Para resgatar, basta seguir os passos abaixo:

• Clicar em “Acesso ao Sistema” na página inicial do portal;
• Fazer o login informando CPF e senha;
• O valor disponível para saque estará no lado esquerdo;
• Clicar em “Sacar” e escolher se o crédito será depositado em conta-corrente ou poupança;
• Informar o valor desejado e confirmar;
• Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta em até 20 dias;
• Para efetivar a transferência, clicar em “Efetuar transferência”.

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

Assim, para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista basta acessar o site e realizar alguns passos:

• Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista.
• Clicar em “Cadastro Pessoa Física”.
• Preencher os campos: CPF, Data de Nascimento, e Nome Completo da Mãe sem acento. Os dados informados devem ser iguais aos que constam na Receita Federal, para evitar problemas.
• Clicar em  “Não sou um robô”.  Caso necessite, realizar as seleções conforme solicitado pelo reCAPTCHA.
• Clicar no botão “Avançar”.
• Preencher os dados de Endereço, Contatos, as opções e a senha.

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Imagem: YAKOBCHUK VIACHESLAV / Shutterstock.com