Atenção! Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda termina esse mês

Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda tem até o dia 31 deste mês para fazer isso. A Receita Federal resolveu aumentar o prazo final, que antes era 29 de abril.

Até a última sexta-feira (29), de acordo com os dados divulgados pela Receita, 17,8 milhões de declarações haviam sido enviadas. Para 2022 são esperadas 34,1 milhões de declarações, ou seja, em menos de um mês para entrega, muitos brasileiros estão deixando para entregar a declaração quase no fim do prazo.

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O que acontece se não enviar a declaração?

Contribuintes que se encaixam nos requisitos de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda e não o fazem terão que pagar multa no valor de R$ 165,74 pelo envio fora do prazo. Essa regra vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

Também é cobrada multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar, podendo ser cobrada até o limite de 20% do valor. Contudo, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar ou o valor de 1% do imposto seja menor que R$ 165,74, o mínimo a ser pago será esse valor.

Outras implicações a quem não realiza a declaração do Imposto de Renda é responder processo por sonegação de cinco a dois anos, possibilidade de multa por atraso com juros de 150% de taxa Selic, além de ter ficar com o CPF irregular.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?

Pessoas que se encaixam em ao menos um dos requisitos abaixo ao longo de 2021, são obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2022. Confira:

• Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020, o equivalente a R$ 2.196,90 mensais, incluindo o décimo terceiro;
• Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Possui rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
• Tem patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro;
• Contribuintes e dependentes com ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na Bolsa de valores;
• Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês no ano passado;
• Vendeu imóveis residenciais e adquiriu outro imóvel até 180 dias após a venda.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2022

Em 2022, o pagamento da restituição será feito em cinco lotes, sendo que quem entregou primeiro, recebe primeiro, todavia, professores, idosos e pessoas com deficiência têm prioridade.

• 1º lote – 31 de maio;
• 2º lote – 30 de junho;
• 3º lote – 29 de julho;
• 4º lote – 31 de agosto;
• 5º lote – 30 de setembro.

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Imagem: Marcelo Ricardo Daros / Shutterstock.com